POLÍTICA DE PRIVACIDADE - MEUS REMÉDIOS Última atualização: 05/11/2025 1. INTRODUÇÃO A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar aos usuários do aplicativo "Meus Remédios" sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. 2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO O aplicativo "Meus Remédios" é desenvolvido e operado por Elvii, sendo o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do aplicativo. 3. DADOS COLETADOS 3.1. Dados Fornecidos pelo Usuário Informações sobre medicamentos (nome, dosagem, horários, duração do tratamento) Histórico de tomadas de medicamentos Anotações e observações pessoais Configurações e preferências do aplicativo Dados de uso do aplicativo (quando habilitado) 3.2. Dados Coletados Automaticamente Dados de uso do aplicativo (analytics) Informações técnicas do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão) Identificadores de dispositivo Logs de erros e crashes (quando ocorrem) 3.3. Dados Sensíveis As informações sobre medicamentos e tratamentos de saúde são consideradas dados sensíveis pela LGPD. Esses dados são tratados com máxima segurança e não são compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses previstas nesta Política. 4. FINALIDADE DO TRATAMENTO Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: Fornecer os serviços do aplicativo (lembretes, histórico, estatísticas) Melhorar a experiência do usuário Realizar análises estatísticas anônimas Garantir a segurança e integridade do aplicativo Cumprir obrigações legais e regulatórias 5. BASE LEGAL O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em: Consentimento do titular dos dados Execução de contrato ou procedimentos preliminares Legítimo interesse do responsável Cumprimento de obrigação legal ou regulatória 6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA 6.1. Localização dos Dados Os dados fornecidos pelo usuário são armazenados localmente no dispositivo, garantindo que as informações sensíveis sobre medicamentos permaneçam sob controle total do usuário. 6.2. Dados de Analytics Os dados de uso do aplicativo (anônimos e agregados) podem ser coletados através de ferramentas de analytics, como Firebase Analytics, para fins de melhoria do serviço. 6.3. Medidas de Segurança Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: Criptografia de dados sensíveis Armazenamento local seguro Limitação de acesso aos dados Monitoramento regular de segurança 7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS NÃO compartilhamos seus dados pessoais de saúde com terceiros, exceto: Quando exigido por lei ou ordem judicial Com serviços de analytics anonimizados (sem identificação pessoal) Em caso de transferência de negócios (com aviso prévio) 8. SERVIÇOS DE TERCEIROS O aplicativo utiliza os seguintes serviços de terceiros: Firebase Analytics (Google): Coleta dados de uso anonimizados para análise Firebase Core (Google): Infraestrutura técnica do aplicativo Esses serviços coletam dados de acordo com suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos a leitura das políticas desses serviços. 9. DIREITOS DO TITULAR Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos: Confirmação e Acesso: Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou excessivos Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados com terceiros Para exercer seus direitos, entre em contato através de: eleviioficial@gmail.com 10. RETENÇÃO DE DADOS Os dados são retidos enquanto necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto exigido por lei. Dados armazenados localmente no dispositivo permanecem sob seu controle e podem ser excluídos desinstalando o aplicativo. 11. DADOS DE MENORES Nosso aplicativo não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações. 12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo ou por outros meios. Recomendamos a revisão periódica desta Política.