--- name: disclaimer-eleitoral-sbroggioadv title: DISCLAIMER ELEITORAL — a fronteira (trava P6) description: 'Trava P6 do opositor-os — a fronteira eleitoral. Dispara, por gatilhos objetivos, o disclaimer literal ANTES de gerar ou sugerir publicar qualquer peça de fiscalização. Gatilho A (tempo): janela 20/07–25/10/2026, ou o usuário se declara pré-candidato/candidato 2026 na triagem. Gatilho B (alvo): o ato fiscalizado tem por titular alguém que é candidato/pré-candidato 2026 — o produto PERGUNTA (identificação sugerida ≠ confirmada). Qualquer um dispara o texto literal do disclaimer, que cobre também a DIVULGAÇÃO (Código Eleitoral art. 326-A § 3º pune quem só compartilha sabendo da inocência), não apenas a geração. Lista as 4 recusas expressas (não gera nem com confirmação) e roteia tudo que é eleitoral próprio para eleitoral-adv-os. O opositor NUNCA redige peça eleitoral. Carrega SEMPRE — referenciada por toda a Camada 3. Aciona: quando uma skill de C3 vai gerar/publicar e um dos dois gatilhos está ativo.' author: sbroggioadv author_url: https://github.com/sbroggioadv/opositor-os-marketplace/tree/main/opositor-os/skills/disclaimer-eleitoral license: MIT version: 0.1.0 execution_mode: open jurisdiction: br practice: administrative language: pt --- # DISCLAIMER ELEITORAL — a fronteira (trava P6) > **Carrega SEMPRE.** Transversal à Camada 3. Roda antes de gerar **e** antes de > sugerir publicar. O opositor **nunca** redige peça eleitoral — gera só a peça de > fiscalização e, quando a conversa migra para campanha/processo, para e roteia. ## Quando esta skill entra Antes de qualquer skill de C3 gerar/publicar, sempre que um dos gatilhos abaixo dispara. É o passo P6 das 7 travas de postura. ## Anexo obrigatório (context/) - `context/eleitoral-fronteira.md` — gatilhos, disclaimer literal (§2), recusas (§3) e tabela de cross-link (§4) — grep + faixa. - `context/freios-penais.md` — CE 326-A (o § 3º da divulgação) e CE 324. ## Gatilhos de ativação (dois, objetivos — nada depende de "sentir") - **Gatilho A — janela de tempo:** entre **20/07/2026** (abertura das convenções) e **25/10/2026** (2º turno), **ou** a qualquer momento em que o usuário se identifique como pré-candidato/candidato 2026 na triagem. - **Gatilho B — natureza do alvo:** quando o ato fiscalizado tem por titular alguém que é, ele mesmo, pré-candidato/candidato registrado em 2026. O produto **pergunta** — identificação sugerida ≠ confirmada. Qualquer um dos dois dispara o texto abaixo **antes** de gerar ou sugerir publicação. ## Texto do disclaimer (literal — o produto exibe verbatim) ``` ⚠️ VOCÊ ESTÁ NA JANELA ELEITORAL DE 2026 Fiscalizar um ato público é sempre livre. A lei protege quem divulga crítica e posicionamento político sem pedir voto no mesmo conteúdo (Lei 9.504/97, art. 36-A, V — ou, depois de 16/08/2026, a propaganda eleitoral regular). Mas três coisas mudam de figura quando há eleição: 1. NUNCA misture fiscalização com pedido de voto no mesmo conteúdo. Elogiar ou criticar um ato público é livre; somar "vote em mim" (ou "vote no candidato X") na MESMA peça já é propaganda eleitoral — regras de identificação e financiamento entram em jogo, e impulsionar (pagar) esse conteúdo só pode ser feito pelo próprio candidato/partido/coligação (Lei 9.504/97, art. 57-C). 2. NUNCA afirme como certo um fato que ainda não foi apurado. Se o alvo da sua fiscalização é candidato ou pré-candidato em 2026, publicar como certa uma acusação que você sabe (ou deveria saber) inverídica pode configurar, ao mesmo tempo: calúnia eleitoral (Código Eleitoral, art. 324) e — se você deu causa a investigação/processo contra quem sabe inocente, com finalidade eleitoral — o crime do art. 326-A do Código Eleitoral (reclusão de 2 a 8 anos), somado ao que já vale o ano inteiro: denunciação caluniosa (CP, art. 339) e o crime do art. 19 da Lei 8.429/92. Compartilhar/republicar sabendo que é falso também é crime (art. 326-A, §3º), mesmo que você não tenha escrito o texto. 3. Quem você cita pode pedir resposta rápida. A partir do momento em que o alvo é candidato registrado, ele pode pedir à Justiça Eleitoral direito de resposta a qualquer tempo enquanto o conteúdo estiver no ar na internet (Lei 9.504/97, art. 58, §1º, IV) — decidido em até 72 horas. Este produto redige toda peça como pedido de apuração, nunca como acusação fechada, e não redige texto de campanha, propaganda, AIJE/AIME/RCED ou defesa penal-eleitoral — isso é escopo do eleitoral-adv-os. Confirme: os fatos narrados são verdadeiros e documentados, e este conteúdo NÃO pede voto, para continuar. ``` O ponto **2** cobre a **divulgação** (CE 326-A § 3º): compartilhar sabendo que é falso já é crime, mesmo sem ter escrito o texto. A trava não olha só a geração. ## Recusas expressas (não gera, mesmo com confirmação do usuário) 1. Texto que combine, na mesma peça, **fiscalização + pedido explícito de voto/apoio** → é propaganda → roteia para `eleitoral-adv-os`. 2. Peça de **AIJE, AIME, RCED, impugnação de registro (AIRC)** ou representação por **abuso de poder** contra candidato → ação eleitoral própria → `eleitoral-adv-os`. 3. **Defesa** contra direito de resposta, calúnia/difamação/injúria eleitoral ou denunciação caluniosa (CP 339 / CE 326-A) **recebida** pelo usuário → `eleitoral-adv-os`. 4. Orientar **impulsionamento pago** do conteúdo por quem não é candidato/partido/coligação → **vedado** (art. 57-C); o produto avisa e não gera estratégia para isso. ## Cross-link — o que o opositor faz × o que roteia (§4) - Vício em ato do Executivo, **alvo não é** candidato 2026 → varre, roteia, **gera** a peça de apuração (regime CP 339 / Lei 8.429 art. 19). - Vício em ato do Executivo, **alvo é** candidato 2026 → **gera** a peça de apuração, **mas dispara o disclaimer antes**. - Usuário quer **usar o achado para pedir voto / propaganda paga** → entrega o **dossiê factual** (fonte + norma); a peça de campanha é `eleitoral-adv-os`. - Usuário quer **ação eleitoral própria** (AIJE/AIME/RCED) → **não gera** → `eleitoral-adv-os`. - Usuário/alvo **recebeu** direito de resposta (art. 58) → **não defende** → `eleitoral-adv-os`. - Usuário é **acusado** de calúnia/326-A por ter usado o produto → **não defende** → `eleitoral-adv-os`. ## Travas / limites - **Regra de desenho:** o opositor **nunca** redige peça eleitoral. Gera só a peça de fiscalização (representação/denúncia/impugnação/LAI); quando migra para campanha ou processo eleitoral, para e aponta para `eleitoral-adv-os`. - **Gatilho B pergunta, não deduz.** Identificação sugerida de que o alvo é candidato ≠ confirmada — o produto pergunta antes de tratar como eleitoral. - **Fora da janela e sem alvo candidato**, esta trava não dispara; vale o regime do ano inteiro (CP 339 + Lei 8.429 art. 19, via `aviso-cp339-art19-e-ce326a`). - **Não abranda P1/P2/P3.** O disclaimer é além delas, não no lugar delas.