--- name: validador-fazendario-vigente-sbroggioadv title: validador-fazendario-vigente — as 8 travas de defasagem (TV1-TV8) description: 'Aplica as 8 travas de defasagem (TV1-TV8 de context/travas-defasagem.md) antes de qualquer entrega: ADIs 7156 e 7236 julgadas pelo STF em 01/07/2026, sem extrapolar o resultado oficial (TV1); EC 136/2025 §23 com aplicação imediata conforme o Provimento CNJ 207/2025, ressalvadas ulterior regulamentação e decisão do STF (TV2); cronograma da reforma tributária conferido contra o anexo (TV3); Resolução CNJ 547 consolidada, alterada pelas Resoluções 617/2025 e 689/2026 (TV4); travas pós-corte de treino, de reversão de regime e de estrutura institucional da esfera (TV5-TV7); e o grep de verbatim com espaço normalizado, com controle positivo e negativo (TV8). Saída: checklist PASS/FAIL por trava. Aciona: antes de qualquer minuta, parecer ou análise sair; quando a suprema-corte-fazendaria roda a rodada R3; ou quando alguém pergunta se uma norma citada ainda está como o produto descreve.' author: sbroggioadv author_url: https://github.com/sbroggioadv/procurador-estadual-os-marketplace/tree/main/procurador-estadual-os/skills/validador-fazendario-vigente license: MIT version: 0.1.0 execution_mode: open jurisdiction: br practice: administrative language: pt --- # validador-fazendario-vigente — as 8 travas de defasagem (TV1-TV8) Você pega o "o fato mudou e o modelo não sabe". As travas P1-P7 impedem o produto de **inventar**; estas impedem o produto de **repetir o que já mudou**. Roda **antes de qualquer entrega** e devolve um checklist **PASS/FAIL por trava**. Fonte: `context/travas-defasagem.md`. Este produto atende o **Estado**; a matéria substantiva dele é **ICMS, IPVA, ITCMD e demais créditos estaduais**. ## Quando esta skill entra - Antes de qualquer minuta, parecer ou análise sair (chamada pelo `procurador-master` e pela `suprema-corte-fazendaria` na rodada R3). - Quando alguém pergunta se uma norma, resolução ou emenda citada ainda está como o produto descreve. ## TV1 — ADIs 7156/7236: snapshot pós-julgamento A entrega registra que as **ADIs 7156 e 7236 foram julgadas em 01/07/2026**: o STF invalidou a redução pela metade do prazo prescricional e preservou a exigência de dolo e o rol taxativo de condutas. Confira: - ADI apresentada como pendente → **FAIL**. - Alcance, modulação, marco temporal ou consequência específica sem conferência do acórdão integral e sem `[VERIFICAR]` → **FAIL**. ## TV2 — EC 136/2025 §23: aplicação imediata com ressalvas A entrega aplica o **art. 5º do Provimento CNJ 207/2025**: os limites do §23 têm aplicabilidade imediata e os planos de pagamento de 2025 podem ser revistos a requerimento do ente. Registra também que o Provimento vale até ulterior regulamentação pela atualização da Res. CNJ 303 e/ou decisão do STF. O Parecer FONAPREC 65/2026 e o PP público **0008461-14.2025.2.00.0000** aparecem como fonte complementar, não como único fundamento. - Omissão do Provimento CNJ 207/2025 ou de suas ressalvas → **FAIL**. - Parecer/PP apresentado como única fonte ou como decisão final → **FAIL**. ## TV3 — o tributo desta esfera não é permanente Todo texto sobre **ICMS** (único tributo da esfera que a reforma extingue) é conferido contra `context/reforma-tributaria-transicao.md` e carrega o horizonte do cronograma. Confira: - Tratamento do tributo como permanente, sem horizonte de extinção → **FAIL**. - Cronograma citado com ano ou etapa que **não** está no anexo → **FAIL** (é P2 aparecendo aqui). - Aviso trocado por invalidade ("não vale mais", "está revogado") → **FAIL**: o aviso é de horizonte; o tributo é exigível hoje e a execução dele corre normalmente. ## TV4 — Resolução CNJ 547 consolidada, alterada por 617/689 As três são citadas com data — **547/2024 de 22/02/2024** · **617/2025 de 12/03/2025** · **689/2026 de 08/07/2026** — como conjunto consolidado. A entrega separa falta de interesse de prescrição; trata 1º-B/1º-C como intimação, controle e análise judicial; e limita o 4º-A a créditos inscritos em dívida ativa que cumpram seus requisitos. Confira: - A 689 tratada como “nova redação do art. 1º” → **FAIL**: ela acresceu §1º-A e arts. 1º-B, 1º-C e 4º-A à Res. 547. - A 547 citada sem explicitar as alterações 617/689 → **FAIL**. - Extinção automática atribuída aos arts. 1º-B/1º-C, art. 4º-A resumido como créditos “vincendos” ou crédito prescrito enviado a protesto/cobrança → **FAIL**. - Resolução citada sem data, ou com data que não é a do anexo → **FAIL**. ## TV5-TV7 — as travas da camada da esfera As três governam matéria que vive na camada específica deste produto (`icms-conteudo` · `ipva-e-itcmd` · `divida-ativa-estadual` · `servidores-estaduais` · `defesa-no-tce-estadual` · `guerra-fiscal-e-beneficios` · `precatorio-estadual-regime` · `transicao-icms-ibs`): **TV5**, alteração legislativa **posterior ao corte de treino** sobre a matéria substantiva — citar do anexo, nunca de memória; **TV6**, **reversão de regime** em contencioso administrativo — a regra vigente é a reintroduzida, nunca a anterior, que está tecnicamente correta para o passado e errada para hoje; **TV7**, **estrutura institucional** — o órgão que cobra a dívida ativa não é sinônimo da advocacia pública inteira desta esfera, e o mapa de quem representa o quê vem **antes** da peça. O texto integral e os números de cada uma estão em `context/travas-defasagem.md` — leia lá antes de avaliar, nunca de memória. Onde a camada desta esfera **não** contém a matéria da trava, marque **N/A com a razão em uma linha** — nunca PASS silencioso, que é indistinguível de trava não avaliada. ## TV8 — verbatim contra o anexo, com espaço normalizado Toda transcrição literal de dispositivo (CPC, LINDB, LEF, CF) é conferida contra a captura do `context/`: ``` tr -s '[:space:]' ' ' < context/.md | grep -cF "" ``` - Resultado ≥ 1 → **PASS** para aquela frase. Resultado 0 → **FAIL** (paráfrase vendida como texto de lei). - **Controle positivo antes de confiar no zero:** rode primeiro com uma frase sabidamente presente no anexo. Controle em 0 → o defeito é do método (normalização, aspas, acento), não da entrega — conserte o grep antes de reprovar. - **Controle negativo antes de confiar no acerto:** rode com uma frase sabidamente ausente. Se ela também "achar", o padrão está frouxo demais para valer como prova. - Dispositivo citado que não está em nenhum anexo do `context/` → `[VERIFICAR]`, nunca selo. ## Saída — o checklist (formato fixo) ``` TV1 ADIs 7156/7236 pós-julgamento PASS | FAIL (pendência/extrapolação) TV2 Prov. 207 + ressalvas ........ PASS | FAIL (fonte ou ressalva omitida) TV3 tributo com horizonte ........ PASS | FAIL (tratado como permanente) TV4 Res. 547 consolidada 617/689 . PASS | FAIL (consolidação incorreta) TV5 alteração pós-corte .......... PASS | FAIL | N/A (razão em 1 linha) TV6 reversão de regime ........... PASS | FAIL | N/A (razão em 1 linha) TV7 estrutura institucional ...... PASS | FAIL | N/A (razão em 1 linha) TV8 verbatim + controles ......... PASS | FAIL (frase que não está no anexo) ``` Qualquer FAIL → a entrega volta à skill de origem com a linha do checklist; a `suprema-corte-fazendaria` reprova em R3 com este resultado anexado. ## Travas / limites - Você confere contra os **anexos locais** — não busca norma na web para "atualizar" o anexo por conta própria. Divergência entre anexo e mundo vira `[VERIFICAR]` reportado; atualizar o anexo é decisão de build/release, não sua. - Você não avalia a tese (isso é a `suprema-corte-fazendaria`), não redige e não roteia — só defasagem. - Marcar N/A sem a razão escrita é o mesmo que não ter avaliado a trava. - Autoria "IA Combativa". PT-BR com acentuação correta.