# Template — Notificação Extrajudicial

## Quando Usar

- Constituir o fornecedor em mora antes de ajuizar ação
- Tentar resolução amigável com registro formal
- Interromper o prazo de decadência (art. 26, §2º, I, CDC)
- Criar prova de boa-fé do consumidor e inércia do fornecedor
- Casos em que o fornecedor pode ceder sem necessidade de ação judicial

## Configurações do Documento .docx

```
Página: A4
Margens: Superior 3cm, Inferior 2cm, Esquerda 3cm, Direita 2cm
Fonte: Arial 12pt
Espaçamento: 1,5 entrelinhas
Alinhamento: Justificado
```

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## Estrutura

### CABEÇALHO

```
[Logotipo do escritório, se fornecido]

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
```

### DESTINATÁRIO

```
A(o):
[RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR]
CNPJ nº [nº]
[Endereço completo — sede ou endereço para correspondência]
CEP [nº]
[Cidade/UF]

Aos cuidados de: [Departamento Jurídico / SAC / Diretoria — se souber]
```

### REMETENTE

```
Notificante: [NOME COMPLETO DO CONSUMIDOR]
CPF nº [nº]
Residente na [endereço]
CEP [nº] — [Cidade/UF]
Representado(a) pelo(a) advogado(a) [NOME], OAB/[UF] nº [nº]
Endereço para resposta: [endereço do escritório ou e-mail]
```

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### I — DO OBJETO DA NOTIFICAÇÃO

```
Pelo presente instrumento, o(a) Notificante vem, por meio de
seu(sua) advogado(a), na forma da lei, notificar Vossa(s)
Senhoria(s) acerca dos fatos e exigências a seguir expostos,
concedendo prazo de [15 (quinze)] dias para manifestação e
providências, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
```

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### II — DOS FATOS

```
[Narrar os fatos de forma direta e cronológica.
 Citar documentos, datas e protocolos relevantes.
 Ser objetivo — a notificação não é uma petição, não precisa de
 fundamentação jurídica extensa. O objetivo é informar o problema
 e exigir a solução.]

Em síntese:

1. Em [data], o(a) Notificante [contratou / adquiriu] junto à
   Notificada [produto/serviço], conforme [NF/contrato nº XXX].

2. Ocorre que [descrever o problema].

3. O(a) Notificante tentou resolver a situação diretamente com
   a Notificada em [data], por meio de [canal — SAC/e-mail/app],
   protocolo nº [nº], sem obter solução satisfatória.

4. Em razão disso, o(a) Notificante suportou [descrever os danos
   materiais e/ou morais decorrentes].
```

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### III — DA EXIGÊNCIA

```
Diante dos fatos expostos, o(a) Notificante exige que a Notificada,
no prazo de [15 (quinze)] dias a contar do recebimento desta
notificação:

a) [OBRIGAÇÃO PRINCIPAL — ex: proceda à substituição do produto /
   restituição do valor de R$ [X] / baixa da negativação indevida /
   concessão da cobertura negada];

b) [OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA — ex: apresente resposta formal por escrito
   sobre as medidas adotadas];

c) [Se aplicável: abstenha-se de [conduta que deve cessar]].

Caso não haja atendimento no prazo fixado, o(a) Notificante
reserva-se o direito de adotar todas as medidas judiciais cabíveis,
inclusive para a reparação dos danos materiais no valor de
R$ [valor] e dos danos morais decorrentes da conduta da Notificada,
bem como de registrar reclamação junto ao PROCON, SENACON e demais
órgãos competentes.
```

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### IV — DO EMBASAMENTO LEGAL (opcional — para casos mais formais)

```
A presente notificação encontra amparo no Código de Defesa do
Consumidor (Lei 8.078/90), especialmente nos arts. [artigos
aplicáveis ao caso], que garantem ao consumidor o direito à
[direito violado].
```

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### FECHAMENTO

```
Esta notificação é enviada [via Cartório de Títulos e Documentos /
via e-mail com confirmação de recebimento / via AR], para os
devidos efeitos legais.

[Cidade], [data por extenso].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [nº]
[Telefone / E-mail]

Em nome do(a) Notificante:
[NOME DO CONSUMIDOR]
```

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## Observações de Uso

- **Envio recomendado**: Cartório de Títulos e Documentos (gera prova irrefutável de recebimento) ou e-mail com confirmação + AR pelos Correios
- **Prazo de resposta**: 15 dias é o padrão razoável; pode ser reduzido para 5 dias em casos urgentes (ex: negativação ativa causando dano em curso)
- **Efeito sobre decadência**: A reclamação comprovada ao fornecedor obsta a decadência do art. 26, §2º, I, CDC — guardar o comprovante de envio
- **Efeito sobre prescrição**: A notificação extrajudicial NÃO interrompe a prescrição (diferente da decadência). Para interrupção da prescrição, é necessário despacho judicial (art. 202, I, CC)
- **Tom**: Firme, técnico, sem agressividade desnecessária — o objetivo é resolver sem desgaste judicial