# Template — Petição Inicial Consumerista

## Configurações do Documento .docx

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Página: A4
Margens: Superior 3cm, Inferior 2cm, Esquerda 3cm, Direita 2cm
Fonte: Times New Roman ou Arial, 12pt
Espaçamento: 1,5 entrelinhas
Alinhamento: Justificado
Numeração de páginas: rodapé, centralizada
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## Estrutura Obrigatória

### CABEÇALHO

```
[Logotipo do escritório, se fornecido]

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO
[JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Xª VARA CÍVEL]
DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]
```

### QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

```
[NOME COMPLETO DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil],
[profissão], portador(a) do RG nº [nº], inscrito(a) no CPF
sob o nº [nº], residente e domiciliado(a) na [endereço completo],
CEP [nº], telefone [nº], e-mail [endereço], por meio de seu(sua)
advogado(a) [NOME DO ADVOGADO], OAB/[UF] nº [nº], com escritório
profissional na [endereço], CEP [nº], onde recebe intimações,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a
presente
```

```
            AÇÃO DE [INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS /
            OBRIGAÇÃO DE FAZER / REPETIÇÃO DE INDÉBITO / outro]
            COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA [se aplicável]
```

```
em face de

[RAZÃO SOCIAL DO RÉU], pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº [nº], com sede na [endereço completo],
CEP [nº], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
```

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### I — DOS FATOS

> Instrução: Narrar os fatos em ordem cronológica rigorosa.
> Cada parágrafo deve corresponder a um evento ou período.
> Citar o documento de prova ao final de cada assertiva relevante.
> Linguagem objetiva, sem adjetivos desnecessários.

```
1. [Narrar o início da relação de consumo — quando, como e o que foi
   contratado/adquirido, com referência à nota fiscal/contrato.]

2. [Narrar o evento problemático — quando ocorreu, o que aconteceu,
   como o consumidor foi afetado.]

3. [Narrar a tentativa de resolução — reclamação ao fornecedor, data,
   protocolo, resposta ou ausência de resposta.]

4. [Narrar o dano efetivo — o que o consumidor perdeu, gastou ou
   deixou de receber.]

5. [Narrar o impacto — consequências práticas e pessoais do problema,
   especialmente se houver negativação, privação de serviço essencial
   ou dano à saúde.]
```

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### II — DO DIREITO

#### II.1 — Da Relação de Consumo

```
A relação jurídica estabelecida entre as partes é inequivocamente
de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do
Consumidor (Lei 8.078/90), porquanto o(a) Autor(a) adquiriu
[produto/serviço] como destinatário(a) final, e o(a) Réu(é)
desenvolve atividade de [atividade] em caráter profissional e
habitual.
```

#### II.2 — Da Responsabilidade do Fornecedor

```
[PARA FATO DO PRODUTO — art. 12, CDC:]
O Réu responde objetivamente pelos danos causados, independentemente
de culpa, nos termos do art. 12 do CDC, uma vez que [produto]
apresentou defeito que causou [dano], caracterizando acidente de
consumo.

[PARA FATO DO SERVIÇO — art. 14, CDC:]
O Réu responde objetivamente pela reparação dos danos decorrentes
do defeito na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC.

[PARA VÍCIO DO PRODUTO — art. 18, CDC:]
O produto adquirido apresenta vício de qualidade que o torna
impróprio ao consumo a que se destina, nos termos do art. 18 do CDC,
não tendo o fornecedor sanado o vício no prazo legal de 30 dias.

[PARA VÍCIO DO SERVIÇO — art. 20, CDC:]
O serviço prestado apresenta vício de qualidade que o torna
inadequado aos fins a que se destina, nos termos do art. 20 do CDC.
```

#### II.3 — Das Violações Específicas

```
[Inserir artigos específicos do CDC violados — arts. 39, 42, 43, 51, etc.
 conforme o caso concreto, com texto do artigo e nexo com os fatos.]
```

#### II.4 — Da Jurisprudência Aplicável

```
O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é no
sentido de que [TESE VALIDADA — inserir após validação do Agente 2].

[Repetir para cada jurisprudência aplicável, identificando
 o processo ou súmula de referência.]
```

#### II.5 — Do Dano Moral

```
Os fatos narrados causaram ao(à) Autor(a) dano moral indenizável,
[in re ipsa — independente de prova, conforme entendimento
consolidado do STJ / decorrente de [descrever o abalo sofrido]].

O dano moral configura-se na medida em que [narrar o impacto
concreto na honra, dignidade, imagem ou bem-estar do consumidor].

Para a fixação da indenização, devem ser observados os critérios
de: (i) extensão do dano; (ii) gravidade da conduta do fornecedor;
(iii) caráter pedagógico, a fim de desestimular a reincidência;
e (iv) vedação ao enriquecimento sem causa — em consonância com
o disposto no art. 944 do Código Civil e com a jurisprudência
do STJ para casos análogos.
```

#### II.6 — Da Tutela de Urgência (quando aplicável)

```
[TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR — art. 300, CPC:]
Presentes os requisitos do art. 300 do CPC — probabilidade do
direito, evidenciada pelos documentos que instruem a inicial, e
perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, consistente
em [descrever o risco concreto: negativação ativa, serviço suspenso,
negativa de cobertura médica urgente, etc.] —, requer a Autor(a)
a concessão de tutela de urgência para [descrever o que se pede
em caráter liminar].

[TUTELA DE EVIDÊNCIA — art. 311, CPC:]
Requer, alternativamente, tutela de evidência, pois as alegações
de fato estão comprovadas documentalmente e há tese firmada em
julgamento de casos repetitivos que as ampara (art. 311, II, CPC).
```

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### III — DOS PEDIDOS

```
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A citação do(a) Réu(é) no endereço indicado, para que,
   querendo, apresente contestação, sob pena de revelia;

b) [TUTELA DE URGÊNCIA — se aplicável]
   A concessão de tutela de urgência/evidência para [pedido liminar],
   determinando ao(à) Réu(é) que [ação exigida], sob pena de multa
   diária de R$ [valor] em caso de descumprimento;

c) A procedência dos pedidos para condenar o(a) Réu(é) a:

   c.1) [OBRIGAÇÃO DE FAZER — se aplicável]
        [Descrever a obrigação: trocar produto, reexecutar serviço,
         baixar negativação, conceder cobertura, etc.],
        sob pena de multa diária de R$ [valor];

   c.2) [DANO MATERIAL]
        Pagar ao(à) Autor(a) indenização por danos materiais no
        valor de R$ [valor], correspondente a [especificar origem:
        valor pago, orçamento de reparo, repetição em dobro, etc.],
        corrigido pelo IPCA-E desde [data do desembolso] e acrescido
        de juros de 1% ao mês desde [citação/evento danoso];

   c.3) [DANO MORAL]
        Pagar ao(à) Autor(a) indenização por danos morais no valor
        de R$ [valor], corrigido pelo IPCA-E desde a data desta
        sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde o evento
        danoso (REsp 1.152.394 — Repetitivo);

   c.4) [HONORÁRIOS — apenas vara cível]
        O pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos
        termos do art. 85 do CPC, no percentual de [20–30]% sobre
        o valor da condenação;

d) A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC,
   por ser o(a) Autor(a) hipossuficiente técnico(a) em relação ao(à)
   Réu(é) e verossímeis as alegações deduzidas;

e) A condenação do(a) Réu(é) ao pagamento das custas processuais
   [aplicável na vara cível — no JEC, apenas se houver recurso].

Dá-se à causa o valor de R$ [valor total dos pedidos].

Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente documental, testemunhal e pericial [se aplicável].

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Cidade], [data por extenso].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [nº]
```

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## Documentos que Devem Instruir a Inicial

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DOC. 1 — [Procuração / Substabelecimento]
DOC. 2 — [Nota Fiscal / Comprovante de compra ou contratação]
DOC. 3 — [Contrato, se houver]
DOC. 4 — [Protocolo(s) de reclamação ao fornecedor]
DOC. 5 — [Comprovante do dano: orçamento, laudo, extrato, print]
DOC. 6 — [Print da negativação, se for o caso]
DOC. 7 — [Outros documentos relevantes]
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## Observações de Uso

- Esta estrutura aplica-se tanto ao JEC quanto à vara cível comum
- Para JEC: remover os itens de honorários em 1º grau e adaptar o endereçamento
- Para tutela de urgência: juntar declaração de urgência e documentos que comprovem o risco
- O valor da causa deve refletir a soma de TODOS os pedidos econômicos
- Todos os campos em colchetes devem estar preenchidos antes de entregar a peça