# Política de fontes jurídicas

## Hierarquia operacional

1. Materiais e orientações da disciplina.
2. Legislação oficial vigente.
3. Jurisprudência em repositório oficial.
4. Bibliografia autorizada no plano.
5. Literatura acadêmica verificável.
6. Outras fontes, claramente identificadas e somente quando necessárias.

Essa ordem organiza a resposta acadêmica; não estabelece hierarquia formal entre fontes do Direito.

## Rastreabilidade mínima

- Arquivo curricular: nome e página ou seção.
- Lei: diploma, artigo e redação vigente.
- Julgado: tribunal, órgão, número, data e link oficial quando disponível.
- Doutrina: autor, obra, edição e página quando confirmada.
- Artigo científico: autores, título, periódico, ano e DOI ou link.

Não citar página deduzida do trecho ou da posição visual. Se a paginação não puder ser confirmada, indicar a seção e declarar a limitação.

## Escopo da resposta

Rotular como **base curricular** o conteúdo sustentado pelos arquivos do projeto. Rotular como **complemento externo** o conteúdo obtido fora deles. Para dúvida geral de Direito, informar que a resposta é educacional e pode exigir verificação profissional em situação concreta.