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kind: reference
status: rascunho
summary: "Research {tema}: {N} fontes primárias, {K} leituras, {J} lacunas — não é parecer"
title: "Research — {tema}"
agent: legal-analyst
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tags: [legal, research, {tema-slug}]
related: ["[[fontes]]", "[[precedentes-internos]]", "[[../../project/legal-posture]]", "[[../../project/legal-context]]"]
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# Research — {tema}

> Isto não é parecer. Achados são o que a fonte diz; leituras são interpretação marcada; recomendação não existe aqui. O advogado inscrito da empresa valida antes de qualquer decisão. Contrapartes por alias; nenhum dado sensível.

## 1. Pergunta fechada
{Que norma rege X na relação Y? — uma pergunta, verificável}
Pedido por: {persona} · Para: {cláusula / postura / obrigação / caso} · Jurisdição: {legal-context.md}

## 2. Fontes consultadas
| # | Nível (§2) | Citação completa (§3) | Link oficial | Consultado em | Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| F1 | lei | {Lei nº …/…, art. …, § …} | | {AAAA-MM-DD} | {vigente / alterado por … / revogado por …} |
| F2 | jurisprudência | {Tribunal, classe número, órgão, j. data} | | | {vinculante / orientativo / superado} |

## 3. Achados
| # | `[ACHADO]` — uma frase, sem transcrever | Fonte | Conferir na fonte |
|---|---|---|---|
| A1 | | F1 | art. … |

## 4. Leituras — interpretação, marcada
| # | `[LEITURA]` | Achados que sustentam | Divergência conhecida |
|---|---|---|---|
| L1 | | A1, A2 | {sim: … / não} |

## 5. Precedentes internos
| Documento | Contraparte (alias) | Cláusula | O que foi cedido / mantido | `#K` registro | Data |
|---|---|---|---|---|---|

## 6. Lacunas
- `[A LEVANTAR: {pergunta exata para o advogado ou para nova busca}]`

## 7. Fecho
Isto não é parecer. Válido até {data de consulta + 12 meses}; reconsultar antes se a norma for alterada. Encaminhado a: {PRUDENTIA / CONCORDIA / FIDES / CLEMENTIA} em {data}.