# Template Base das Representações — Delegacia de Alta Floresta/MT

Estrutura comum a toda representação da unidade. Os fundamentos específicos de cada medida estão nas references.

## Cabeçalho (documento .docx; no chat, usar apenas na primeira linha em negrito)

Delegacia de Polícia (IPs iniciados com `55.4.`):

```
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
DELEGACIA DE POLÍCIA DE ALTA FLORESTA
```

NEAMV (IPs iniciados com `392.4.`):

```
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER E VULNERÁVEIS DE ALTA FLORESTA
```

Rodapé (somente .docx): `Rua D-04, 407 - Bairro Setor D - Alta Floresta/MT 78580-000` com telefone e e-mail da unidade.

Na dúvida sobre a unidade, perguntar ao usuário. Casos de violência doméstica e vulneráveis normalmente correm no NEAMV.

## Endereçamento

```
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA CRIMINAL / VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA DE PLANTÃO] DA COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT
```

Violência doméstica endereça à vara especializada quando existente na comarca; plantão e fins de semana, à vara de plantão. Na dúvida, usar "JUÍZO DA VARA CRIMINAL" e sinalizar nas Notas ao Delegado.

## Bloco de referência

```
Inquérito Policial nº [número]
Boletim de Ocorrência nº [número]
Autos nº [número, se já judicializado]
Investigado: [NOME COMPLETO EM MAIÚSCULAS]
Vítima: [nome / coletividade]
Natureza: [crime(s) e dispositivo(s)]
```

## Preâmbulo padrão

```
A Autoridade Policial que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais e
constitucionais, com fulcro no [dispositivo da medida], vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, REPRESENTAR pela [MEDIDA EM MAIÚSCULAS] em desfavor de
[NOME EM MAIÚSCULAS], [nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, data de
nascimento, CPF, endereço], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.
```

Fundamento do preâmbulo por medida:
- Preventiva: `art. 311 e seguintes do Código de Processo Penal`
- Temporária: `art. 1º da Lei nº 7.960/89`
- Busca e apreensão: `arts. 240 e seguintes do Código de Processo Penal`
- Sigilo telemático/registros: `art. 22 da Lei nº 12.965/2014 e art. 17 da Lei nº 12.850/2013`
- Interceptação: `art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.296/96`
- Sigilo bancário/fiscal: `art. 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001`

## Seções do corpo

```
I. DOS FATOS
II. DO DIREITO
III. DO PEDIDO
```

Em peças mais longas, o item II pode se subdividir (ex.: `II.1 Do fumus commissi delicti`, `II.2 Do periculum libertatis`, `II.3 Do cabimento (art. 313 do CPP)`).

## Fecho

```
Diante do exposto, aguarda-se o acolhimento da presente representação, com a oitiva
prévia do Ministério Público, nos termos da lei.

Nestes termos, pede deferimento.

Alta Floresta/MT, [dia] de [mês por extenso] de [ano].


ANDRE VICTOR DE OLIVEIRA LEITE
Delegado de Polícia
```

## Formatação .docx (somente quando o usuário pedir arquivo)

A4, margens jurídicas (sup/inf 1440, esq 1800, dir 1080 twips), Arial 12pt, entrelinha 1,5, texto justificado, cabeçalho e rodapé da unidade correta.