# Checklist de qualidade

Use esta lista antes de entregar a minuta.

## 1. Adequacao da peca

- A peca esta dirigida ao Juizo, e nao ao MP?
- O tipo de medida pedido corresponde ao objetivo da investigacao?
- A estrutura escolhida combina com a variante correta?

## 2. Delimitacao

- Todos os alvos estao identificados com nome e identificadores disponiveis?
- Enderecos, contas, linhas, aparelhos, IPs, e-mails e objetos foram delimitados?
- O periodo atingido pela medida esta expresso de forma objetiva?
- Os pedidos estao individualizados por investigado ou por provedor, quando necessario?

## 3. Fundamentacao

- Ha indicios de autoria e materialidade suficientes para cada medida?
- A necessidade esta apoiada em fatos concretos e contemporaneos?
- A adequacao e a proporcionalidade foram explicadas, e nao presumidas?
- Quando a medida e mais gravosa, a peca explica por que alternativa menos invasiva nao basta?
- A peca evita confundir dado armazenado com interceptacao em tempo real?

## 4. Redacao

- O texto narra apenas o necessario para justificar a medida?
- Cada capitulo termina com a inferencia juridica que interessa ao pedido?
- Nao ha excesso de copia de lei ou jurisprudencia?
- Os pedidos estao em lista clara e operacional?

## 5. Itens acessorios

- Sigilo judicial foi pedido apenas se houver razao concreta?
- Inaudita altera pars foi justificado?
- Extracao de dados de dispositivos apreendidos foi expressamente pedida, se necessaria?
- Houve previsao de oficio, prazo ou destinatario correto para cumprimento?

## 6. Coerencia final

- Os pedidos finais repetem exatamente o que foi fundamentado?
- Nao existe pedido novo sem capitulo previo?
- Nao existe capitulo fundamentado sem pedido correspondente?
- O fechamento esta em linguagem de petitorio e nao de relatorio final?