# Modelo base: quebra de sigilo

Use este modelo para quebra de sigilo telefonico, telematico, bancario ou fiscal. O modelo foi desenhado principalmente a partir de representacoes por dados telefonicos e telematicos.

## Ponto de atencao inicial

Nao tratar como "interceptacao" aquilo que, na verdade, e pedido de acesso a registros preteritos ja armazenados. Se o pedido for de dado estatico, trate como quebra/acesso a registros, com a base legal correspondente.

## Estrutura sugerida

### 1. Enderecamento e identificacao do procedimento

- Juizo competente;
- numero do inquerito ou procedimento;
- investigados e alvos tecnicos;
- tipificacao provisoria.

### 2. Preambulo

Descrever:

- a autoridade policial subscritora;
- a medida de quebra de sigilo pretendida;
- os fundamentos legais principais;
- o tipo de dado requerido.

### 3. Sumario dos fatos

Apresentar:

- dinamica do crime;
- uso de telefone, aplicacao, conta, IP, aparelho ou conta bancaria;
- dano, proveito economico e relevancia da medida para aprofundar a autoria e a estrutura da pratica criminosa.

### 4. Suspeitos e diligencias executadas

Organizar os dados ja obtidos:

- titulares de contas e linhas;
- comprovantes de PIX, boletos ou transferencias;
- IPs, IMEIs, MAC, portas logicas, e-mails;
- capturas tecnicas, engenharia social reversa, fontes abertas;
- respostas administrativas de bancos, operadoras ou provedores;
- vinculos entre investigados e demais eventos semelhantes.

O objetivo deste capitulo e mostrar que a quebra de sigilo nao e pescaria probatoria, mas etapa necessaria de aprofundamento.

## 5. Fundamentacao juridica

Separar por tipo de dado, se necessario.

Demonstrar sempre:

- fundados indicios do ilicito;
- utilidade concreta dos dados pedidos;
- pertinencia entre os dados e a linha investigativa;
- delimitacao temporal;
- proporcionalidade;
- impossibilidade de obter o mesmo grau de esclarecimento por meio menos invasivo.

Para dados telefonicos e telematicos, especificar:

- numeros, e-mails, contas, perfis, IMEIs, IPs e identificadores atingidos;
- periodo exato ou criterio temporal objetivo;
- quais registros se pretende obter;
- como esses registros ajudarao a individualizar condutas, mapear associacao, rastrear autoria ou localizar outros participes.

## 6. Pedidos

Escrever pedidos tecnicamente executaveis. Exemplos de grupos de dados:

- dados cadastrais completos;
- historico de linhas vinculadas;
- registros de conexao e acesso;
- ERBs e geolocalizacao historica, se cabivel;
- IPs, portas logicas, datas e horarios;
- vinculos com aparelhos, IMEIs e e-mails;
- extratos e historicos de movimentacao, em sigilo bancario;
- oficio direto ao provedor ou instituicao responsavel, com prazo.

Se houver mais de um provedor, organizar os pedidos por destinatario.

## 7. Pedidos acessorios

Avaliar conforme o caso:

- sigilo judicial;
- contraditorio diferido;
- preservacao imediata de dados;
- autorizacao para compartilhamento interno do resultado com a equipe investigativa;
- autorizacao para analise pericial posterior dos dados recebidos.

## 8. Fechamento

Encerrar com pedido de deferimento, local, data e assinatura.