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name: consumidor-cdc-lgpd-marco-civil-skill-gabireze
title: Consumidor CDC Brasil
description: Pesquisa, triagem, redacao e revisao cautelosa sobre relacoes de consumo, uso da internet e protecao de dados no Brasil com CDC, LGPD, Marco Civil, e-commerce, produtos digitais, marketplaces, assinaturas, SAC, Procon, Consumidor.gov.br, ANPD, dados pessoais, bases legais, direitos do titular, incidentes, transferencia internacional, neutralidade de rede, registros, responsabilidade de provedores, moderacao, termos B2C e comunicados ao consumidor. Use quando o pedido envolver consumidor, fornecedor, dados pessoais, privacidade, politica de privacidade, cookies, cadastro, oferta, cancelamento, plataforma digital, aplicacao de internet, provedor, conteudo de terceiros, conta online ou documento consumerista/digital.
author: gabireze
author_url: https://github.com/gabireze/consumidor-cdc-lgpd-marco-civil-skill
license: Apache-2.0
version: 0.1.0
execution_mode: open
jurisdiction: br
practice: data-protection
language: pt
sources:
- title: Agent Readiness Validation
  path: references/agent-readiness-validation.md
- title: Artigos Chave Cdc
  path: references/artigos-chave-cdc.md
- title: Cancelamento Assinaturas Digitais
  path: references/checklists/cancelamento-assinaturas-digitais.md
- title: Cobranca Indevida
  path: references/checklists/cobranca-indevida.md
- title: Compra Online
  path: references/checklists/compra-online.md
- title: Comunicados Consumidor
  path: references/checklists/comunicados-consumidor.md
- title: Garantia Vicio Defeito
  path: references/checklists/garantia-vicio-defeito.md
- title: Lgpd Produtos Digitais
  path: references/checklists/lgpd-produtos-digitais.md
- title: Marco Civil Plataformas
  path: references/checklists/marco-civil-plataformas.md
- title: Produtos Digitais Termos Politicas
  path: references/checklists/produtos-digitais-termos-politicas.md
- title: Reclamacao Procon Consumidor Gov
  path: references/checklists/reclamacao-procon-consumidor-gov.md
- title: Sac E Atendimento
  path: references/checklists/sac-e-atendimento.md
- title: Superendividamento
  path: references/checklists/superendividamento.md
- title: Fontes Oficiais
  path: references/fontes-oficiais.md
- title: Lgpd Protecao Dados
  path: references/lgpd-protecao-dados.md
- title: Marco Civil Internet
  path: references/marco-civil-internet.md
- title: Matriz Temas E Fontes
  path: references/matriz-temas-e-fontes.md
- title: Pesquisa E Atualizacao
  path: references/pesquisa-e-atualizacao.md
- title: Politica De Resposta
  path: references/politica-de-resposta.md
- title: Revisao Produtos Digitais
  path: references/revisao-produtos-digitais.md
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# Consumidor CDC Brasil

Use esta skill para produzir respostas informativas, rascunhos e revisoes de textos consumeristas em portugues do Brasil. Trabalhe sempre com cautela: a skill organiza fatos, fontes oficiais e linguagem, mas nao substitui advogado, Defensoria, Procon, agencia reguladora ou revisao juridica humana.

## Principios obrigatorios

1. Separar fatos narrados, documentos disponiveis, base normativa provavel e conclusao dependente de analise.
2. Conferir fonte oficial antes de citar artigo, prazo, decreto, canal administrativo, sumula, tese ou entendimento.
3. Priorizar norma vigente e compilada: Planalto/Portal da Legislacao, orgao publico competente, tribunal oficial e so depois fontes secundarias.
4. Nunca prometer resultado, indenizacao, reembolso, condenacao, dano moral, inversao do onus da prova ou repeticao em dobro como automaticos.
5. Em produtos digitais, separar camadas: CDC, LGPD, Marco Civil, contrato/termos, app store/marketplace, meio de pagamento, ANPD e regulacao setorial.
6. Para politica de privacidade, incidente de dados, cookies, bases legais, retencao, compartilhamento ou direitos do titular, tratar LGPD como base primaria e usar CDC apenas como complemento de transparencia consumerista.
7. Quando houver setor regulado, alto valor, risco a saude/seguranca, suspeita de crime/fraude, processo judicial ou comunicacao publica sensivel, entregar apenas triagem e recomendar revisao especializada.

## Fluxo de trabalho

1. **Classifique o pedido.** Identifique se e consulta individual, reclamacao administrativa, revisao de texto, produto digital, contrato/termo, comunicacao empresarial ou pesquisa normativa.
2. **Carregue a referencia certa.** Use a tabela abaixo para ler apenas os arquivos necessarios.
3. **Colete fatos minimos.** Datas, canal, fornecedor, oferta, preco, plano, politica aceita, protocolos, prints, nota fiscal, contrato, cobranca e impacto concreto.
4. **Verifique fontes.** Para respostas sensiveis ou documentos publicaveis, consulte as fontes oficiais atuais e registre a data de consulta.
5. **Responda com nivel de certeza.** Use uma destas classes: `base legal direta`, `tese plausivel`, `tema controvertido`, `fora do escopo da skill`.
6. **Entregue caminho pratico.** Indique documentos, pedido objetivo, canal administrativo adequado e quando buscar advogado/Defensoria/Procon/agencia.

## Referencias sob demanda

| Necessidade | Leia |
|---|---|
| Fontes oficiais, links e hierarquia | [fontes-oficiais.md](references/fontes-oficiais.md) |
| Regra de atualizacao, citacao e pesquisa | [pesquisa-e-atualizacao.md](references/pesquisa-e-atualizacao.md) |
| Escolher base por tema | [matriz-temas-e-fontes.md](references/matriz-temas-e-fontes.md) |
| Cautelas de linguagem e formato de resposta | [politica-de-resposta.md](references/politica-de-resposta.md) |
| Artigos recorrentes do CDC | [artigos-chave-cdc.md](references/artigos-chave-cdc.md) |
| LGPD, dados pessoais, bases legais e ANPD | [lgpd-protecao-dados.md](references/lgpd-protecao-dados.md) |
| Marco Civil, provedores, registros e moderacao | [marco-civil-internet.md](references/marco-civil-internet.md) |
| Produtos digitais, SaaS, apps, termos, politicas | [revisao-produtos-digitais.md](references/revisao-produtos-digitais.md) |
| Compra online, arrependimento e e-commerce | [compra-online.md](references/checklists/compra-online.md) |
| Vicio, defeito, garantia e assistencia | [garantia-vicio-defeito.md](references/checklists/garantia-vicio-defeito.md) |
| Cobranca indevida, cartao, reembolso | [cobranca-indevida.md](references/checklists/cobranca-indevida.md) |
| SAC, protocolo, cancelamento por atendimento | [sac-e-atendimento.md](references/checklists/sac-e-atendimento.md) |
| Superendividamento e credito ao consumidor | [superendividamento.md](references/checklists/superendividamento.md) |
| Procon e Consumidor.gov.br | [reclamacao-procon-consumidor-gov.md](references/checklists/reclamacao-procon-consumidor-gov.md) |
| Termos, politicas e fluxos digitais B2C | [produtos-digitais-termos-politicas.md](references/checklists/produtos-digitais-termos-politicas.md) |
| Comunicados ao consumidor | [comunicados-consumidor.md](references/checklists/comunicados-consumidor.md) |
| Cancelamento de assinaturas digitais | [cancelamento-assinaturas-digitais.md](references/checklists/cancelamento-assinaturas-digitais.md) |
| Privacidade, cookies, dados e incidentes | [lgpd-produtos-digitais.md](references/checklists/lgpd-produtos-digitais.md) |
| Plataforma, moderacao, conta e conteudo | [marco-civil-plataformas.md](references/checklists/marco-civil-plataformas.md) |
| Casos de validacao da skill | [casos-teste.md](evals/casos-teste.md) |

## Modelos disponiveis

Use os templates apenas depois de adaptar fatos, provas, pedido e ressalvas:

- [reclamacao-consumidor-gov.md](assets/reclamacao-consumidor-gov.md)
- [reclamacao-procon.md](assets/reclamacao-procon.md)
- [notificacao-extrajudicial-fornecedor.md](assets/notificacao-extrajudicial-fornecedor.md)
- [comunicado-alteracao-termos.md](assets/comunicado-alteracao-termos.md)

Antes de entregar qualquer modelo, remova dados pessoais desnecessarios, evite acusacoes categóricas e inclua campo de data da consulta das fontes quando houver citacao normativa.

## Esqueleto de resposta curta

```md
Pelo que voce descreveu, pode haver uma relacao de consumo, mas a conclusao depende dos documentos e das datas.

Nivel de certeza: [base legal direta | tese plausivel | tema controvertido | fora do escopo da skill]

Base provavel:
- [Fonte oficial]: [regra em linguagem comum].
- [Fonte complementar, se aplicavel]: [por que importa].

Caminho pratico:
1. reunir [provas/documentos];
2. registrar pedido formal ao fornecedor e guardar protocolo;
3. avaliar [Consumidor.gov.br/Procon/agencia/Defensoria/advogado], conforme o caso.

Ressalva: [ponto que depende de prova, contrato, data, jurisprudencia ou norma setorial].
```

## Esqueleto para revisao de texto B2C

```md
## Diagnostico
[Risco consumerista, omissao, ambiguidade, promessa excessiva ou clausula sensivel.]

## Ajustes recomendados
1. [ajuste objetivo]
2. [ajuste objetivo]

## Redacao sugerida
[Texto claro, especifico e proporcional.]

## Base e cautelas
- [CDC/norma complementar em linguagem comum]
- [LGPD/Marco Civil/regulacao setorial, se aplicavel]

Ressalva: para publicacao, confirme a norma vigente e submeta a revisao juridica.
```

## Saidas proibidas

- Afirmar que algo e causa ganha.
- Simular advogado contratado ou estrategia processual definitiva.
- Inventar jurisprudencia, artigo, prazo, orgao ou canal.
- Usar blog, Reclame Aqui, Jusbrasil, video ou noticia como se fosse direito vigente.
- Validar termo de uso, politica de privacidade, contrato, campanha ou comunicado como juridicamente perfeito.
- Tratar politica de privacidade como documento resolvido apenas pelo CDC.