# Modelo, reclamação no Consumidor.gov.br

> Ajuste os campos entre colchetes. Evite inserir dados pessoais excessivos no relato público.

## Título

[Resumo objetivo do problema, por exemplo: Produto não entregue e empresa não resolve cancelamento]

## Relato

Em [data], realizei a compra/contratação de [produto/serviço] junto à empresa [nome da empresa], pedido/contrato nº [número], pelo valor de R$ [valor].

A oferta informava [resumo da oferta, prazo, características, preço ou condição relevante]. Ocorre que [descrever o problema de forma objetiva].

Linha do tempo:

- [data]: compra/contratação.
- [data]: entrega prevista, início do serviço ou início do problema.
- [data]: primeiro contato com a empresa, protocolo [número].
- [data]: resposta ou ausência de resposta.
- [data]: nova tentativa, protocolo [número].

Tentei resolver diretamente com a empresa, mas até o momento [não houve solução / a resposta foi insuficiente / o pedido foi negado].

## Base legal resumida

Com base no Código de Defesa do Consumidor, a oferta e as informações prestadas ao consumidor vinculam o fornecedor, e o consumidor tem direito a informação adequada e clara. Conforme o caso, também podem ser aplicáveis as regras sobre vício do produto/serviço, descumprimento de oferta, cobrança indevida, direito de arrependimento ou atendimento ao consumidor.

Se a contratação ocorreu pela internet, também pode ser aplicável o Decreto nº 7.962/2013. Se o problema envolver dados pessoais, a situação pode exigir análise pela LGPD.

## Pedido

Solicito que a empresa:

1. [pedido principal: cumpra a oferta / cancele a compra / reembolse o valor / troque o produto / repare o produto / retire a cobrança];
2. [pedido complementar: envie confirmação por escrito / protocolo / prazo de execução];
3. [se aplicável: corrija cadastro, retire negativação ou suspenda cobrança].

Anexo os documentos disponíveis: [nota fiscal, comprovante de pagamento, prints, protocolos, conversas, fotos].