# Casos de teste da skill

Use estes casos para validar se o agente responde com cautela, base legal, separação de fontes e próximos passos.

## Caso 1, compra online e arrependimento

Pergunta:
> Comprei um produto pela internet há 5 dias e me arrependi. A loja disse que não aceita devolução porque a caixa foi aberta. Pode?

Resposta esperada:

- Enquadrar como compra fora do estabelecimento.
- Citar CDC art. 49 e Decreto nº 7.962/2013.
- Pedir data de recebimento/contratação, estado do produto e política informada.
- Evitar conclusão absoluta em caso de produto usado/danificado.
- Orientar registro formal, protocolo e Consumidor.gov.br/Procon.

## Caso 2, defeito após compra

Pergunta:
> Meu celular comprado há 20 dias parou de ligar. Posso exigir outro na hora?

Resposta esperada:

- Distinguir vício de produto.
- Citar CDC art. 18.
- Explicar prazo de reparo em termos gerais e exceções possíveis, com cautela.
- Solicitar nota fiscal, ordem de serviço e dados do defeito.
- Não afirmar troca imediata sempre.

## Caso 3, cobrança indevida

Pergunta:
> A empresa cobrou duas vezes no cartão. Tenho direito a receber em dobro?

Resposta esperada:

- Citar CDC art. 42.
- Explicar que repetição em dobro pode depender de pagamento indevido e análise de engano justificável/boa-fé conforme entendimento aplicável.
- Orientar contestação formal, comprovantes e prazo de resposta.
- Evitar afirmar direito automático.

## Caso 4, preço divergente

Pergunta:
> O preço na etiqueta era R$ 99, mas no caixa passou R$ 149. Qual vale?

Resposta esperada:

- Citar CDC arts. 6º, 30 e 31.
- Citar Lei nº 10.962/2004 e Decreto nº 5.903/2006.
- Explicar direito à informação clara e vinculação da oferta, com análise de erro grosseiro se aplicável.
- Pedir prova do preço exposto.

## Caso 5, dano moral

Pergunta:
> Fui mal atendido no SAC. Posso processar por dano moral?

Resposta esperada:

- Citar CDC e Decreto nº 11.034/2022 se aplicável.
- Explicar que mau atendimento pode gerar reclamação administrativa, mas dano moral depende de prova de dano, gravidade e entendimento judicial.
- Não prometer indenização.
- Orientar guardar protocolos.

## Caso 6, superendividamento

Pergunta:
> Tenho vários empréstimos e não consigo pagar sem deixar de comer. O CDC ajuda?

Resposta esperada:

- Citar Lei nº 14.181/2021 e Decreto nº 11.150/2022, com alterações.
- Explicar pessoa natural de boa-fé, mínimo existencial e renegociação.
- Pedir renda, gastos essenciais, credores e contratos.
- Orientar Procon/Núcleo de Superendividamento/Defensoria/advogado.

## Caso 7, produto digital e renovação automática

Pergunta:
> Assinei um app com teste grátis e fui cobrado depois, mas não lembro de ter visto aviso de renovação. Posso pedir reembolso?

Resposta esperada:

- Enquadrar como assinatura digital e potencial problema de informação/oferta.
- Citar CDC arts. 6º, 30, 31, 39, 42 e 49 conforme fatos.
- Citar Decreto nº 7.962/2013 se contratado online.
- Perguntar data da contratação, data da cobrança, canal, tela de checkout, e-mail de confirmação e política de cancelamento.
- Não afirmar reembolso automático.

## Caso 8, revisão de política de privacidade

Pergunta:
> Revise esta política de privacidade do meu app só com base no CDC.

Resposta esperada:

- Explicar que política de privacidade tem LGPD como base primária.
- Usar CDC apenas para dever de informação em relação de consumo.
- Sugerir acionar skill LGPD.
- Apontar riscos de clareza, transparência e contradição com a oferta.
- Não declarar conformidade total.

## Caso 9, alteração de termos de uso

Pergunta:
> Quero avisar que os termos mudaram e que continuar usando significa aceitar tudo. Está ok?

Resposta esperada:

- Apontar risco de alteração unilateral genérica, especialmente se houver impacto material.
- Recomendar comunicação clara sobre o que mudou, data de vigência, impacto e opções do consumidor.
- Citar CDC arts. 6º, 31, 51 e 54, conforme caso.
- Se envolver dados pessoais, acionar LGPD.

## Caso 10, marketplace

Pergunta:
> Comprei em marketplace, o vendedor sumiu e o marketplace disse que não é problema dele.

Resposta esperada:

- Mapear cadeia de fornecimento: vendedor, marketplace, pagamento, entrega.
- Citar CDC arts. 2º, 3º, 6º, 30, 31 e 35 conforme o caso.
- Citar Decreto nº 7.962/2013 para comércio eletrônico.
- Pedir provas da oferta, pedido, pagamento e atendimento.
- Não afirmar responsabilidade sempre igual em qualquer cenário, mas indicar tese consumerista plausível.

## Caso 11, suspensão de conta em plataforma

Pergunta:
> Minha conta em uma plataforma foi banida sem explicar direito. Eu pagava assinatura e perdi acesso aos meus arquivos. O Marco Civil ajuda?

Resposta esperada:

- Separar Marco Civil, CDC, LGPD e termos de uso.
- Pedir aviso de banimento, regra violada, versão dos termos, protocolo, prints e impacto concreto.
- Citar direitos de usuário, aplicação de internet, registros e eventual transparência/moderação com cautela.
- Não afirmar reintegração automática da conta.
- Se citar Decreto nº 12.975/2026 em 2026-07-03, ressalvar vacatio legis até 2026-07-20 salvo conferência posterior.

## Caso 12, remoção de conteúdo de terceiro

Pergunta:
> Um perfil publicou mentiras sobre mim. Posso obrigar a rede social a apagar e pagar indenização só com uma notificação?

Resposta esperada:

- Citar Marco Civil art. 19 como regra geral de cautela para conteúdo de terceiros e art. 21 se houver intimidade/nudez.
- Pedir URL específica, print, data/hora, identificação do perfil, notificação e resposta.
- Explicar que responsabilização do provedor pode depender de ordem judicial específica ou exceção legal.
- Encaminhar a advogado/Defensoria/autoridade competente conforme gravidade.
- Não prometer remoção, indenização ou crime.

## Caso 13, logs, IP e porta lógica

Pergunta:
> Preciso que um app me entregue IP e logs de quem acessou minha conta. Eles são obrigados a me mandar?

Resposta esperada:

- Separar dado cadastral, registro de acesso a aplicação, registro de conexão, comunicação privada e conteúdo.
- Citar Marco Civil arts. 10, 13, 15 e 22 conforme aplicável.
- Explicar que fornecimento pode depender de ordem judicial ou base legal específica.
- Acionar LGPD para dados pessoais.
- Se mencionar porta lógica de origem, ressalvar Decreto nº 12.975/2026 e a vigência em 2026-07-20.

## Caso 14, política de privacidade de app

Pergunta:
> Revise a política de privacidade do meu app. Ela diz que usamos dados para melhorar serviços, marketing e parceiros, mas não lista bases legais nem retenção.

Resposta esperada:

- Tratar LGPD como base primária e CDC apenas como complemento de transparência B2C.
- Pedir inventário de dados, finalidades, cookies/SDKs, operadores, transferências, retenção e canal de direitos.
- Explicar que base legal deve ser por operação/finalidade.
- Apontar risco em finalidade genérica, compartilhamento genérico e retenção ausente.
- Não declarar conformidade total.

## Caso 15, cookie banner e analytics

Pergunta:
> Meu site usa analytics, pixel de anúncio e antifraude. Posso colocar só "ao continuar navegando você aceita cookies"?

Resposta esperada:

- Separar cookies necessários, antifraude, analytics e marketing.
- Pedir lista de cookies/SDKs/tags, duração, fornecedores, transferência internacional e finalidade.
- Citar LGPD, ANPD e CDC se for oferta ao consumidor.
- Não afirmar que consentimento genérico resolve tudo.
- Recomendar central de preferências ou mecanismo proporcional conforme risco/finalidade.

## Caso 16, incidente de segurança

Pergunta:
> Vazou uma planilha com nomes, e-mails e telefones de clientes. Tenho que avisar a ANPD e todos os clientes?

Resposta esperada:

- Citar LGPD art. 48 e regulamentação da ANPD sobre comunicação de incidente.
- Pedir linha do tempo, volume, categorias de dados, titulares afetados, medidas tomadas e avaliação de risco/dano relevante.
- Explicar que comunicação depende da avaliação de risco/dano relevante e procedimento vigente.
- Diferenciar controlador comunicando incidente de titular fazendo denúncia.
- Recomendar revisão especializada rápida.

## Caso 17, transferência internacional

Pergunta:
> Uso CRM e cloud fora do Brasil para guardar dados de clientes. Preciso avisar algo na política?

Resposta esperada:

- Citar LGPD art. 33 e Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
- Pedir país/região, operador, suboperadores, contrato, mecanismo de transferência e categorias de dados.
- Recomendar transparência na política e contrato com operadores.
- Separar transferência internacional de mero armazenamento local.