# Checklist, cancelamento de assinaturas digitais

Use para apps, SaaS, clubes, plataformas, conteúdo digital, assinatura recorrente, período de teste, renovação automática e cancelamento por site, app store, cartão ou marketplace.

## Dados mínimos

- Serviço/plano contratado.
- Data da contratação.
- Canal de contratação.
- Data de início da cobrança.
- Trial, desconto ou promoção aplicada.
- Periodicidade da cobrança.
- Política de cancelamento aceita.
- Pedido de cancelamento e respectivo protocolo.
- Cobranças após cancelamento.
- Meio de pagamento.
- Se a assinatura foi feita por app store, marketplace ou diretamente com o fornecedor.

## Base legal inicial

- CDC, arts. 6º, 30, 31, 39, 42, 49, 51 e 54, conforme o problema.
- Decreto nº 7.962/2013 para contratação eletrônica.
- Decreto nº 11.034/2022 se for SAC aplicável.
- Normas setoriais ou regras do intermediador, se houver.

## Perguntas de triagem

1. A contratação ocorreu fora do estabelecimento?
2. O cancelamento foi solicitado dentro de 7 dias?
3. O serviço já foi usado ou integralmente prestado?
4. Havia renovação automática claramente informada?
5. O cancelamento era fácil de localizar e executar?
6. Houve cobrança após cancelamento?
7. O fornecedor informou prazo de processamento?
8. Há prova do pedido e da resposta?

## Cuidados

- Não afirmar reembolso automático em toda assinatura.
- Separar direito de arrependimento, política contratual de reembolso e cobrança indevida.
- Verificar se o consumidor contratou diretamente ou por intermediador.
- Em app store, pode haver fluxo próprio de cancelamento e reembolso, sem afastar a análise consumerista.