# Checklist, cobrança indevida

## Dados mínimos

- Quem cobra.
- Valor cobrado.
- Origem alegada da dívida.
- Data da cobrança.
- Se houve pagamento.
- Se há contrato, aceite, pedido ou assinatura.
- Se há protocolo de contestação.
- Se houve negativação.
- Se há débito automático, cartão, boleto, PIX ou intermediador de pagamento.
- Comprovantes bancários.
- Prints, cartas, e-mails, SMS, ligações e protocolos.
- Em produto digital, plano contratado, tela de checkout, trial, recorrência e política de cancelamento.

## Base legal inicial

- CDC, art. 42, cobrança de débitos.
- CDC, art. 39, práticas abusivas, conforme conduta.
- CDC, art. 43, bancos de dados e cadastros de consumidores, quando envolver negativação.
- Normas setoriais: banco, telecom, energia, água, saúde, seguros, educação, pagamento ou outro setor regulado.

## Perguntas de triagem

1. A dívida existe?
2. O valor está correto?
3. O consumidor pagou algo indevido?
4. Houve cobrança constrangedora, ameaça ou exposição?
5. Houve negativação?
6. Há inscrição anterior legítima?
7. O fornecedor apresentou contrato, aceite ou origem da dívida?
8. Há fraude ou contratação não reconhecida?
9. A cobrança decorre de renovação automática, teste grátis ou plano recorrente?
10. O cancelamento foi solicitado e comprovado?

## Cuidados

- Não afirmar repetição em dobro automaticamente.
- Não afirmar dano moral automático em toda negativação.
- Não tratar fraude como comprovada sem documentos.
- Orientar contestação formal e preservação de protocolos.
- Em cobrança via cartão ou app store, avaliar também regras do meio de pagamento e comprovantes de contestação.