# Pesquisa, atualizacao e citacao

Use este protocolo quando a resposta citar lei, decreto, canal administrativo, precedente, sumula, prazo ou quando o texto gerado puder ser publicado por consumidor ou fornecedor.

## Fontes de consulta

1. **Legislacao federal:** buscar primeiro no Planalto e no Portal da Legislacao.
2. **Orgaos de consumo:** usar Senacon/MJSP, Consumidor.gov.br e Procons para canais, procedimentos e orientacao administrativa.
3. **Jurisprudencia:** usar STJ, STF e tribunal oficial competente. Nao citar numero de sumula, tema repetitivo, IAC ou decisao sem conferir no portal oficial.
4. **Norma setorial:** quando o produto/servico for financeiro, seguro, saude, telecom, energia, educacao, transporte, apostas/jogos, marketplace regulado, pagamento ou outro setor supervisionado.

## Como verificar norma

- Preferir pagina com indicacao de `texto compilado` quando houver alteracoes.
- Conferir se ha mensagem de revogacao, alteracao, vigencia futura ou producao de efeitos.
- Quando a pagina nao for compilada, buscar leis/decretos posteriores que alterem a norma.
- Para decreto antigo substituido por norma nova, citar a norma vigente e mencionar a antiga apenas para contexto historico.
- Para norma publicada com vigencia futura, registrar a data exata e nao trata-la como vigente antes da entrada em vigor.
- Registrar `Fonte consultada em DD/MM/AAAA` em documentos formais, comunicados, reclamacoes e revisoes publicaveis.

## Como citar na resposta

Use citacao curta e util:

```md
- CDC, art. 31: exige informacao adequada e clara sobre caracteristicas, preco, riscos e condicoes relevantes.
```

Evite transcrever artigos longos. Resuma a regra em linguagem comum e indique que a aplicacao depende dos fatos.

## Quando navegar na internet

Navegue sempre que:

- a resposta depender de norma, canal ou entendimento atual;
- o pedido for para revisar documento publicavel;
- houver pergunta sobre SAC, Consumidor.gov.br, Procon, Senacon, ANPD, agencia reguladora ou tribunal;
- houver pergunta sobre Marco Civil, moderacao de conteudo, logs, IP, porta logica, neutralidade de rede ou responsabilidade de provedor;
- houver pergunta sobre LGPD, politica de privacidade, cookies, incidente, ANPD, encarregado, transferencia internacional, base legal ou direitos do titular;
- houver risco de norma recente, decreto alterador, jurisprudencia nova ou setor regulado.

## Criterios de confianca

- **Alta:** fonte oficial vigente, regra diretamente aplicavel, fatos essenciais informados.
- **Media:** fonte oficial existe, mas faltam documentos, datas ou contrato.
- **Baixa:** depende de jurisprudencia atual, setor regulado, prova tecnica, dano, nexo causal, ma-fe ou interpretacao controvertida.

Quando a confianca for media ou baixa, explicite o que falta antes de concluir.