# TEMPLATE, Catálogo de finalidades + bases legais
# ===================================================
# Cada finalidade do tratamento que aparece no inventario.yaml
# DEVE estar declarada aqui, com base legal explícita.
#
# Validação CI: campo `@finalidade=X` deve existir aqui.

finalidades:

  - id: "autenticacao"
    nome_publico: "Autenticação"
    descricao: "Verificar que você é quem diz ser ao entrar na conta"
    base_legal_lgpd: "art_7_V_execucao_contrato"
    base_legal_descricao: "Necessário pra prestar o serviço que você contratou"

  - id: "autenticacao_dois_fatores"
    nome_publico: "Autenticação de dois fatores (2FA)"
    descricao: "Proteger sua conta contra acesso indevido"
    base_legal_lgpd: "art_7_V_execucao_contrato"

  - id: "comunicacao_transacional"
    nome_publico: "Comunicação transacional"
    descricao: "Avisos sobre sua conta, pedidos, recuperação de senha"
    base_legal_lgpd: "art_7_V_execucao_contrato"

  - id: "personalizacao"
    nome_publico: "Personalização da experiência"
    descricao: "Te chamar pelo nome, lembrar suas preferências"
    base_legal_lgpd: "art_7_V_execucao_contrato"

  - id: "emissao_nf"
    nome_publico: "Emissão de nota fiscal"
    descricao: "Cumprir obrigação fiscal de emitir documento de venda"
    base_legal_lgpd: "art_7_II_obrigacao_legal"
    fundamento_legal: "Decreto 7.212/2010 art. 447"

  - id: "kyc"
    nome_publico: "Identificação cadastral (KYC)"
    descricao: "Confirmar identidade pra prevenir fraude e cumprir regulação"
    base_legal_lgpd: "art_7_II_obrigacao_legal"
    fundamento_legal: "Lei 9.613/1998 (PLD/FT) + Resoluções BCB"

  - id: "processamento_pagamento"
    nome_publico: "Processamento de pagamento"
    descricao: "Cobrar pelo serviço contratado"
    base_legal_lgpd: "art_7_V_execucao_contrato"

  - id: "seguranca"
    nome_publico: "Segurança da plataforma"
    descricao: "Detectar e prevenir fraude, ataque, abuso"
    base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"
    teste_balanceamento: "RIPD em transparencia/ripd/seguranca-plataforma.md"

  - id: "auditoria"
    nome_publico: "Auditoria de acessos"
    descricao: "Rastreabilidade de operações pra cumprir Marco Civil e LGPD"
    base_legal_lgpd: "art_7_II_obrigacao_legal"
    fundamento_legal: "Lei 12.965/2014 art. 15 (Marco Civil)"

  - id: "diagnostico"
    nome_publico: "Diagnóstico técnico"
    descricao: "Corrigir bugs e melhorar o produto"
    base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"

  - id: "analytics_agregado"
    nome_publico: "Análise agregada de uso"
    descricao: "Entender quais features são usadas pra evoluir o produto"
    base_legal_lgpd: "art_7_IX_legitimo_interesse"
    teste_balanceamento: |
      Plausible, coleta sem cookie, sem fingerprint, agregada,
      não vinculada a pessoa. Direito de oposição garantido na política.

  - id: "marketing_direto"
    nome_publico: "Marketing direto"
    descricao: "Envio de newsletter e promoções"
    base_legal_lgpd: "art_7_I_consentimento"
    requer_opt_in: true

  - id: "publicidade_personalizada"
    nome_publico: "Publicidade personalizada (cookies de marketing)"
    descricao: "Anúncios direcionados em outros sites"
    base_legal_lgpd: "art_7_I_consentimento"
    requer_opt_in: true
    aplicavel: false  # mudar pra true se o app passar a usar