# Regras para criação de petições e peças

## Ordem obrigatória

1. Confirmar o objetivo da peça, órgão destinatário, número do processo, polo da
   parte, prazo informado pelo usuário e formato exigido.
2. Reunir fatos somente do processo fornecido e associar cada fato a uma fonte
   (pdf_page, court_page, peça, document_id e trecho).
3. Separar fato confirmado, alegação, documento mencionado, prova localizada,
   inferência e informação ausente.
4. Verificar pedidos, decisões anteriores, impugnações, preclusões aparentes e
   pendências antes de redigir.
5. Redigir como minuta, com marcadores para lacunas e citações internas.
6. Executar checklist de protocolo e revisão humana antes de qualquer uso externo.

## Contrato de uma minuta

Toda peça deve conter:

- identificação e escopo da minuta;
- endereçamento e qualificação como campos confirmáveis;
- síntese factual com fonte por parágrafo;
- seção de provas e documentos relevantes;
- fundamentos fornecidos pelo usuário ou localizados nos autos, sem criar
  jurisprudência, artigo de lei ou precedente;
- pedidos explicitamente confirmados ou marcados como DEFINIR PEDIDOS;
- riscos, lacunas, documentos pendentes e prazo para conferência;
- rodapé informando RASCUNHO — NÃO PROTOCOLAR.

## Bloqueios

Não inventar nomes, valores, datas, fatos, fundamentos, pedidos, jurisprudência,
órgão julgador ou resultado. Não afirmar que um prazo está vencido sem marco,
calendário e regra de contagem. Não usar uma minuta para efetuar protocolo,
enviar mensagem ou alterar sistema externo.

## Citações internas

Use PDF p. N, fl. M quando disponível e document_id. Quando a frase não tiver
fonte, marque FONTE AUSENTE e solicite a informação. A citação interna deve
permitir voltar ao documento original sem depender da interpretação do parser.