--- name: wage-hour-qa-bossmann007 title: 'Wage hour qa' description: Q&A de jornada/remuneração sensível à base territorial/CCT — enquadramento, horas extras, intervalos, licenças, verbas rescisórias — respondido para a base territorial/categoria específica com a regra controladora pesquisada e citada, não recitada de memória. Use quando o usuário perguntar qualquer questão trabalhista, ou disser "qual a regra da CCT de", "isso é enquadrável no art. 62", ou "temos que pagar hora extra para". author: Bossmann007 author_url: https://github.com/Bossmann007/claude-legal-br/tree/main/employment-legal/skills/wage-hour-qa license: Apache-2.0 version: 0.1.1 execution_mode: open jurisdiction: br practice: employment language: pt --- # /wage-hour-qa 1. Carregar `~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md` → abrangência territorial. 2. Usar o workflow abaixo. 3. Identificar a base territorial/categoria/CCT a que a pergunta se refere. Se não especificada, perguntar. 4. Responder conforme a regra dessa base/CCT. Citar. Sinalizar se for caso de fronteira ou lei em mudança. --- ## Matter context **Matter context.** Verificar `## Matter workspaces` no CLAUDE.md de prática. Se `Enabled` for `✗` (padrão para usuários in-house), pular o resto deste parágrafo — skills usam contexto de prática e a máquina de matéria fica invisível. Se habilitado e não houver matéria ativa, perguntar: "Para qual matéria é isso? Rode `/employment-legal:matter-workspace switch ` ou diga `practice-level`." Carregar `matter.md` da matéria ativa para contexto e overrides específicos. Gravar outputs na pasta da matéria em `~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/matters//`. Nunca ler arquivos de outra matéria a menos que `Cross-matter context` esteja `on`. --- ## Purpose "Depende" é verdade mas inútil. Este skill produz uma resposta específica à base territorial/categoria, fundamentada em fontes primárias pesquisadas e citadas — e sinaliza quando a pergunta é fronteiriça o bastante para exigir julgamento humano. Não recita regras de memória: pisos salariais por CCT, entendimento de estabilidade, e prazos de rescisão mudam com frequência e variam materialmente por convenção coletiva. ## Load context `~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md` → abrangência territorial. Se a pergunta não especificar base/categoria, perguntar — ou responder para a base com mais empregados e anotar isso. ## The answer ### Step 1: Base territorial e categoria Qual estado/base sindical e categoria profissional? Se não informado: - Se é sobre um empregado específico: onde ele trabalha e qual sua categoria/CCT? - Se é uma pergunta de política: identificar as bases/categorias da abrangência mais prováveis de terem a regra mais restritiva sobre o ponto, e pesquisar essas. ### Step 2: Pesquisar a regra, depois enunciá-la > **Pesquisar antes de responder.** Para a base/categoria e pergunta, identificar > a regra atualmente vigente. Citar a fonte primária controladora (CLT, CF, > súmula/OJ do TST, CCT/ACT da categoria) com pinpoint cite. Anotar a data de > vigência e se a regra foi recentemente alterada, indexada, ou está em > julgamento (repercussão geral, IRDR, uniformização de jurisprudência). Se > incerto ou não conseguir verificar o estado atual da lei/CCT, dizer isso e > sinalizar para verificação do advogado — não enunciar regra não confirmada. Enunciar a regra em um parágrafo, amarrada à citação. Usar suas ferramentas (busca web, integrações de pesquisa jurídica, materiais de referência da equipe) para verificar vigência — especialmente para: > **Sem suplemento silencioso.** Se uma consulta à ferramenta de pesquisa jurídica configurada (JusBrasil, integração TST/STF, ou plataforma do escritório) retornar poucos ou nenhum resultado para a base/categoria/pergunta, reportar o que foi encontrado e parar. NÃO preencher a lacuna com busca web ou conhecimento do modelo sem perguntar. Dizer: "A pesquisa retornou [N] resultados de [ferramenta]. Cobertura parece rasa para [base/categoria/pergunta]. Opções: (1) ampliar a consulta, (2) tentar outra ferramenta de pesquisa, (3) buscar na web — resultados serão marcados `[busca web — verificar]` e devem ser checados contra fonte primária antes de confiar, ou (4) sinalizar a pergunta como não verificada e parar aqui. Qual prefere?" O advogado decide se aceita fontes de menor confiança. > > **Atribuição de fonte.** Marcar cada citação na resposta com sua origem: `[JusBrasil]`, `[TST]`, `[STF]`, ou o nome da ferramenta MCP para citações de conector de pesquisa jurídica; `[busca web — verificar]` para citações de busca web; `[conhecimento do modelo — verificar]` para citações recuperadas de treinamento; `[fornecido pelo usuário]` para citações fornecidas pelo usuário. Citações marcadas `verificar` carregam maior risco de alucinação e devem ser checadas primeiro. Nunca remover ou colapsar as marcações. - Enquadramento no art. 62 CLT (gestão/confiança vs. atividade externa incompatível) e o benchmark de gratificação de função (~40% do salário-base, entendimento consolidado — não literal na lei). - Prazo de pagamento de verbas rescisórias (CLT art. 477 §6º) e penalidade [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm] por atraso (§8º). - Direito a intervalo intrajornada/interjornada e consequência de supressão (CLT art. 71, Súmula 437 TST). - Horas extras diárias/semanais e adicional mínimo (CF art. 7º XVI — 50%, ou percentual maior fixado por CCT). - Banco de horas (CLT art. 59) — requisitos de acordo individual/coletivo e prazo de compensação. - Testes de vínculo/pejotização — ver skill worker-classification; o teste aplicável depende de categoria e propósito. Tipos de pergunta comuns que você pode receber — para cada uma, a resposta é específica de base/categoria e sensível ao tempo. Não enunciar a regra aqui; rotear para pesquisa: - "Esse cargo é enquadrável no art. 62?" — Pesquisar o teste de gestão/confiança (poder de mando real + gratificação) ou atividade externa incompatível, e jurisprudência do TST sobre o cargo específico. - "Temos que pagar hora extra para X?" — Pesquisar CF art. 7º XVI, CLT art. 59, e adicional específico da CCT da categoria (pode ser >50%). - "Temos que conceder intervalo?" — Pesquisar CLT art. 71 (intrajornada) e art. 66 (interjornada), e consequência de supressão total/parcial (Súmula 437 TST — pagamento como extra, não apenas indenizatório). - "Quando a rescisão é devida?" — Pesquisar CLT art. 477 §6º (10 dias corridos do término do contrato, ambas as modalidades) e penalidade do §8º. - "Temos que homologar/ter assistência sindical?" — Pesquisar se a CCT da categoria exige assistência sindical na rescisão (não é mais exigência legal geral desde a Lei 13.467/2017, mas pode ser cláusula de CCT). - "Podemos classificar essa pessoa como PJ?" — Rotear para `/employment-legal:worker-classification` se os fatos não estiverem claros. ### Step 2a: Cálculo de horas extras e reflexos Quando a pergunta for um cálculo de horas extras retroativas, diferença de adicional, ou qualquer questão que gire em torno da "base de cálculo" da hora extra, usar este roteiro. Não responder a partir do salário-hora nu × horas extras; esse é o erro mais comum que este skill existe para pegar. **A base de cálculo NÃO é só o salário-hora.** A remuneração-base para hora extra integra comissões, prêmios habituais, adicionais de periculosidade/ insalubridade, e demais parcelas de natureza salarial habitualmente pagas — excluídas parcelas indenizatórias (ex.: ajuda de custo, diárias ≤50% do salário) e parcelas de natureza eventual/discricionária. 1. **Comissões e prêmios habituais integram a base.** Se pagos com habitualidade, dividir o valor pelo número de horas do período para achar o acréscimo por hora à base de cálculo. Prêmio verdadeiramente eventual (sem habitualidade, sem expectativa) é categoria estreita. 2. **Reflexos em outras verbas.** Hora extra habitual gera reflexo em DSR (descanso semanal remunerado), 13º salário, férias + 1/3, e FGTS. Se a pergunta for sobre retroativo, computar os reflexos — não apenas o valor bruto da hora extra. 3. **Mostrar a conta.** Imprimir a fórmula e os insumos explicitamente: ``` Base de cálculo = (salário-base + comissões/prêmios habituais + adicionais de natureza salarial) ÷ horas mensais contratuais Hora extra devida = base de cálculo × 1,5 (ou percentual da CCT) × horas extras Reflexo em DSR = hora extra devida ÷ dias úteis × dias de repouso Reflexo em 13º/férias/FGTS = sobre a soma (base + hora extra + reflexo DSR) ``` Um número sem a fórmula não é utilizável por advogado trabalhista. 4. **Prescrição.** Quinquenal (últimos 5 anos, contados retroativamente da propositura) e bienal (2 anos do fim do contrato para propor a ação) — CF art. 7º XXIX. Declarar o marco temporal explicitamente e computar os dois limites, salvo se o usuário já tiver estabelecido as datas. 5. **Overlay de CCT.** Muitas categorias têm adicional de hora extra acima dos 50% mínimos (60%, 75%, 100% em domingos/feriados), e piso salarial próprio que muda a base de cálculo. Checar a CCT da categoria contra a base territorial do Step 1 e sinalizar onde a norma coletiva é mais benéfica que a CLT (princípio da norma mais favorável). 6. **Anexar a marca de verificação ao número.** Qualquer valor retroativo produzido por este skill carrega `[verificar — consultar advogado trabalhista antes de afirmar ou pagar]` na linha em que o número aparece. O cálculo é trabalho de especialista; o skill é roteiro, não parecer. Se a pergunta for um cálculo retroativo e faltar algum destes insumos (detalhamento de comissões/prêmios, CCT aplicável, período/prescrição, jornada contratual), **perguntar antes de calcular**. Um número errado e confiante é o pior output que este skill pode produzir. ### Step 3: O sinal Isso é um caso de fronteira? Ser honesto. - Se a resposta é clara pela regra pesquisada: dizer isso. "Enquadrável no art. 62 II — atende gestão real + gratificação acima do benchmark de ~40%." - Se é fronteiriço: dizer isso. "O poder de mando é discutível — esse cargo pode ir para qualquer lado. Recomendo tratar como não enquadrado (controle de ponto) para segurança, ou buscar parecer formal." - Se a lei/CCT está em mudança: dizer isso. "Essa CCT foi renegociada recentemente — a versão atual vigora a partir de [data]. Confirmar data de vigência antes de confiar nesta resposta." - Se não foi possível verificar vigência: dizer isso. Não adivinhar. ## Output format Conversacional. Isso é Q&A, não memorando. > **Pre-flight de conector de pesquisa.** Antes de emitir a resposta, checar se um conector de pesquisa jurídica está acessível nesta sessão — JusBrasil, integração TST/STF, ou qualquer MCP de pesquisa configurado pelo escritório. Coletar isso na nota de revisão per CLAUDE.md `## Outputs`: se nenhum conector retornar resultados no Step 2 (ou nenhum estiver configurado em tempo de execução), registrar na linha **Fontes:** da nota de revisão — ex.: `não conectado — citações de conhecimento de treinamento; pinpoint cites (súmula/OJ/artigo) carregam maior risco de alucinação, checar essas primeiro`. Marcações `[conhecimento do modelo — verificar]` por citação permanecem inline. Não emitir banner isolado acima do output. > **Pressuposto de base/categoria.** Respostas se aplicam apenas à base territorial/categoria identificada. Regras de jornada/remuneração, pisos e prazos de rescisão variam materialmente por CCT, e muitas regras são renegociadas anualmente. Se o empregado está em outra base/categoria, ou a pergunta foi respondida para a base/categoria padrão da abrangência, esta resposta pode não se aplicar como escrita. ``` **[Base territorial/categoria]:** [A regra pesquisada, um parágrafo, com pinpoint cite e nota de vigência.] [Se caso de fronteira ou lei/CCT em mudança: o sinal.] [Se a resposta difere em outras bases/categorias da abrangência: uma linha anotando isso, e se as diferenças são materiais.] ``` > **Verificar citações.** Qualquer julgado, súmula, OJ, artigo de lei, ou cláusula de CCT acima foi gerado com assistência de IA. Antes de confiar em uma citação, checar contra JusBrasil, o site do TST/STF, o texto da CCT vigente, ou a ferramenta de pesquisa do seu escritório quanto a exatidão, vigência e histórico posterior. Citações fabricadas ou incorretas em petições ou pareceres formais já resultaram em sanções. ## Close with the next-steps decision tree Encerrar com a árvore de decisão de próximos passos per CLAUDE.md `## Outputs`. Customizar as opções para o que este skill acabou de produzir — os cinco ramos padrão (rascunhar X, escalonar, buscar mais fatos, aguardar, algo mais) são ponto de partida, não trava. A árvore é o output; o advogado escolhe. ## What this skill does not do - Enunciar a regra de memória — toda resposta é fundamentada em fonte primária pesquisada e citada, verificada quanto a vigência. - Tomar decisões de enquadramento/classificação em casos de fronteira. Enuncia a regra e sinaliza o caso de fronteira. Humano decide. - Dar um levantamento de todas as CCTs da abrangência a menos que solicitado. Responde para a(s) base(s)/categoria(s) relevante(s). - Rastrear quando a resposta muda. Se pisos/adicionais são renegociados ou a lei muda, a resposta fica desatualizada. Perguntar de novo para a atual.