--- name: checklist-saneamento-ma-serra title: Checklist Saneamento — Organizacao do Processo para Instrucao (Art. 357, CPC) description: 'Checklist completo para despacho saneador conforme art. 357 do CPC/2015 — 5 incisos obrigatorios, decisao saneadora modelo, inversao de onus da prova, delimitacao de pontos controvertidos e organizacao do processo para instrucao. Integra com peticao-analyzer (CAPPD) para identificar automaticamente os pontos controvertidos. Usar quando o usuario precisar sanear processo, proferir despacho saneador, organizar processo para instrucao, delimitar pontos controvertidos, definir onus da prova, admitir provas, designar audiencia de instrucao, decidir preliminares pendentes. Triggers: "saneamento", "saneador", "sanear processo", "art. 357", "pontos controvertidos", "onus da prova", "organizacao do processo", "despacho saneador", "preliminares", "provas admitidas".' author: ma-serra author_url: https://github.com/ma-serra/lex-intelligentia-skills/tree/main/skills/magistrado/checklist-saneamento license: MIT version: 0.1.0 execution_mode: open jurisdiction: br practice: general language: pt --- # Checklist Saneamento — Organizacao do Processo para Instrucao (Art. 357, CPC) ## Overview Skill para geracao de decisao saneadora completa, cobrindo todos os 5 incisos do art. 357 do CPC/2015. Integra-se com o output da `peticao-analyzer` (framework CAPPD) para identificar automaticamente pontos controvertidos a partir da confrontacao entre peticao inicial e contestacao. ## When to Use - Sanear processo apos fase postulatoria - Organizar pontos controvertidos para instrucao - Decidir sobre inversao de onus da prova - Admitir ou indeferir provas - Designar audiencia de instrucao e julgamento **When NOT to Use:** - Julgamento antecipado do merito (art. 355, CPC) — nao ha pontos controvertidos - Extincao sem merito (art. 485, CPC) — nao ha saneamento - Processos em Juizado Especial (procedimento simplificado, sem saneamento formal) --- ## Prerequisito: Analise CAPPD **Antes de sanear**, executar `peticao-analyzer` com ambas as pecas (inicial + contestacao) para obter: - **C**ausas de pedir identificadas - **A**rgumentos de ambas as partes - **P**edidos formulados - **P**rovas indicadas/produzidas - **D**efesas (preliminares e merito) O quadro CAPPD alimenta diretamente os Incisos I a V abaixo. --- ## Checklist Art. 357 — 5 Incisos Obrigatorios ### Inciso I — Questoes Processuais Pendentes (art. 357, I) ``` 1. QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES [ ] Preliminar de incompetencia — Decisao: [ACOLHO/REJEITO] porque [FUNDAMENTO] [ ] Preliminar de ilegitimidade — Decisao: [ACOLHO/REJEITO] porque [FUNDAMENTO] [ ] Preliminar de litispendencia/coisa julgada — Decisao: [ACOLHO/REJEITO] [ ] Impugnacao ao valor da causa — Decisao: [ACOLHO/REJEITO]. Novo valor: R$ [VALOR] [ ] Impugnacao a gratuidade — Decisao: [MANTENHO/REVOGO] porque [FUNDAMENTO] [ ] Conexao/continencia — Decisao: [DETERMINO REUNIAO / NAO HA CONEXAO] [ ] Nulidade de citacao/intimacao — Decisao: [RECONHECO/REJEITO] [ ] [OUTRA PRELIMINAR] Resultado: [NAO HA QUESTOES PENDENTES / RESOLVIDAS CONFORME ACIMA] ``` **Regra:** Toda preliminar deve ser resolvida ANTES dos demais incisos. Se a preliminar for acolhida e resultar em extincao, nao ha saneamento. ### Inciso II — Delimitacao das Questoes de Fato e de Direito (art. 357, II) ``` 2. DELIMITACAO DAS QUESTOES 2.1 FATOS INCONTROVERSOS (dispensam prova — art. 374, III, CPC): a) [FATO 1 — admitido por ambas as partes] b) [FATO 2] c) [FATO 3] 2.2 FATOS CONTROVERTIDOS (exigem prova): a) [FATO CONTROVERTIDO 1] - Alegado por: [AUTOR/REU] - Impugnado por: [PARTE CONTRARIA] - Prova necessaria: [DOCUMENTAL / TESTEMUNHAL / PERICIAL] b) [FATO CONTROVERTIDO 2] - Alegado por: [PARTE] - Impugnado por: [PARTE CONTRARIA] - Prova necessaria: [TIPO] c) [FATO CONTROVERTIDO 3] 2.3 QUESTOES DE DIREITO A RESOLVER: a) [QUESTAO JURIDICA 1 — ex: prescricao, decadencia, incidencia de norma] b) [QUESTAO JURIDICA 2 — ex: interpretacao contratual, responsabilidade] c) [QUESTAO JURIDICA 3] ``` **Fonte CAPPD:** Cruzar Pedidos x Defesas do `peticao-analyzer` — o que nao foi impugnado e incontroverso (art. 341, CPC), o que foi impugnado e controvertido. **VERIFICAR ART. 356, CPC:** Se algum pedido ja esta maduro (prova exclusivamente documental + sem fatos controvertidos), considerar julgamento antecipado parcial ANTES de prosseguir ao saneamento dos demais. Ver secao "Julgamento Antecipado Parcial" abaixo. ### Inciso III — Distribuicao do Onus da Prova (art. 357, III c/c art. 373) ``` 3. ONUS DA PROVA 3.1 REGRA GERAL (art. 373, CPC): - Autor: fato constitutivo do seu direito (inciso I) - Reu: fato impeditivo, modificativo ou extintivo (inciso II) 3.2 INVERSAO DO ONUS (se aplicavel): [ ] NAO INVERTO — aplica-se a regra geral [ ] INVERTO quanto a [FATO ESPECIFICO], com fundamento em: [ ] Art. 6, VIII, CDC — hipossuficiencia tecnica do consumidor [ ] Art. 373, §1, CPC — impossibilidade/excessiva dificuldade de prova [ ] Presuncao legal: [ESPECIFICAR — ex: art. 14, §4, CDC; art. 927, p.u., CC] Justificativa da inversao: [RAZAO CONCRETA — nao basta citar a lei] Parte que assume o onus: [QUEM] Fato especifico invertido: [QUAL] ``` **Erros comuns:** - Inverter onus de forma generica ("inverto o onus da prova") sem especificar QUAL fato - Inverter em materia que nao admite inversao (ex: fato constitutivo de direito real) - Nao fundamentar concretamente a hipossuficiencia ### Inciso IV — Provas Admitidas (art. 357, IV) ``` 4. PROVAS ADMITIDAS 4.1 DEFERIDAS: [ ] Prova documental: [ESPECIFICAR — ex: extratos bancarios, contrato, prontuario] - Prazo: [PRAZO] dias para juntada - Responsavel: [PARTE] [ ] Prova testemunhal: - Autor: ate [N] testemunhas - Reu: ate [N] testemunhas - Limite art. 357, §§6-7: 3 por fato, 10 no total - Rol: [JA APRESENTADO / Apresentar ate 15 dias antes da AIJ] [ ] Prova pericial: [ESPECIALIDADE] - Perito nomeado: [NOME], [REGISTRO] - Quesitos: apresentar em 15 dias (art. 465, §1, CPC) - Assistentes: indicar em 15 dias - Honorarios provisorios: R$ [VALOR] - Prazo do laudo: [PRAZO] dias - REGIME DE CUSTEIO (verificar AJG): ( ) Nenhuma parte tem AJG → requerente da prova adianta (art. 95, caput, CPC) ( ) Autora com AJG, so reu requereu → reu adianta integralmente ( ) Autora com AJG deve ratear → cota da autora via Estado/SEI (Ato 008/2021-TJES; tabela CNJ 232/2016) ( ) Reu PJ alega AJG → PJ deve COMPROVAR insuficiencia (art. 99, §§2-3, CPC) ATENCAO: Intimar PGE antes do pagamento (condicao de procedibilidade — Ato 008/2021-TJES) [ ] Depoimento pessoal de [PARTE] (art. 385, CPC) [ ] Inspecao judicial em [LOCAL] (art. 481, CPC) 4.2 INDEFERIDAS (art. 370, p.u., CPC): [ ] [PROVA] — Motivo: [IMPERTINENTE / DILATORIA / DESNECESSARIA] [ ] [PROVA] — Motivo: [FATO JA INCONTROVERSO / PROVA EMPRESTADA SUFICIENTE] ``` ### Inciso V — Designacao de Audiencia (art. 357, V) ``` 5. AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO [ ] DESIGNO AIJ para [DATA], as [HORA], em [LOCAL / VIDEOCONFERENCIA]. Pauta prevista: (a) [Depoimento pessoal do autor/reu] (b) [Oitiva de testemunhas — autor: N, reu: N] (c) [Esclarecimentos do perito — art. 477, §3, CPC] (d) [Debates orais — art. 364, CPC / Memoriais em [PRAZO] dias] [ ] NAO DESIGNO audiencia — processo em condicoes de julgamento apos [pericia / prova documental]. Conclusos para sentenca apos [EVENTO]. ``` --- ## Template Completo — Decisao Saneadora ``` DECISAO SANEADORA Processo n. [CNJ] [AUTOR] x [REU] Vistos. Superada a fase postulatoria, passo a sanear o processo (art. 357, CPC). 1. QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES (art. 357, I): [CONTEUDO DO INCISO I] 2. QUESTOES DE FATO E DE DIREITO (art. 357, II): [CONTEUDO DO INCISO II] 3. ONUS DA PROVA (art. 357, III): [CONTEUDO DO INCISO III] 4. PROVAS (art. 357, IV): [CONTEUDO DO INCISO IV] 5. AUDIENCIA (art. 357, V): [CONTEUDO DO INCISO V] As partes tem prazo comum de 5 (cinco) dias para requerer esclarecimentos ou ajustes a esta decisao (art. 357, §1, CPC). Nao havendo impugnacao, a delimitacao torna-se estavel (art. 357, §1, CPC). Intimem-se. [COMARCA], [DATA]. [MAGISTRADO] ``` --- ## Saneamento Compartilhado (art. 357, §3, CPC) Quando as partes apresentam delimitacao consensual dos pontos controvertidos: ``` Homologo a delimitacao consensual dos pontos controvertidos apresentada pelas partes (art. 357, §2, CPC), que vincula as partes e o juizo (art. 357, §2, CPC): Pontos controvertidos consensuais: 1. [PONTO ACORDADO 1] 2. [PONTO ACORDADO 2] Prossigo com os demais incisos do saneamento conforme template acima. ``` --- ## Situacoes Especiais ### Julgamento Antecipado Parcial (art. 356, CPC) Se um ou mais pedidos estao maduros para julgamento mas outros necessitam instrucao: ``` Verifico que o(s) pedido(s) [ESPECIFICAR] encontra(m)-se maduro(s) para julgamento antecipado parcial (art. 356, CPC). QUANTO AO(S) PEDIDO(S) [X]: Julgo antecipadamente. [DISPOSITIVO PARCIAL] QUANTO AO(S) PEDIDO(S) [Y]: Prossigo com o saneamento na forma abaixo. [DECISAO SANEADORA PARA PEDIDOS REMANESCENTES] ``` ### Causa de Alta Complexidade (art. 357, §9, CPC) ``` Tratando-se de causa de alta complexidade [FATO/DIREITO], designo audiencia de saneamento compartilhado (art. 357, §3, CPC) para [DATA], as [HORA]. Pauta: (a) Delimitacao consensual dos pontos controvertidos (b) Definicao do onus da prova (c) Calendarizacao processual (art. 191, CPC) Intimem-se as partes, pessoalmente ou por advogado. ``` --- ## Erros Comuns a Evitar | Erro | Correto | |------|---------| | Sanear sem resolver preliminares | Inciso I e PREREQUISITO dos demais | | Nao especificar fatos controvertidos | Inciso II exige delimitacao precisa | | "Onus conforme a lei" sem detalhar | Especificar QUAL fato e de QUEM | | Inverter onus genericamente | Especificar o fato invertido + fundamento | | Numero de testemunhas acima do limite | Max 3 por fato, 10 total (art. 357, §§6-7) | | Nao fixar honorarios periciais | Art. 465, §2 — fixar na nomeacao | | Omitir prazo do art. 357, §1 | Partes tem 5 dias para pedir esclarecimentos | | Deferir pericia sem verificar regime AJG | Verificar se ha AJG e aplicar hipotese correta (Ato 008/2021-TJES) | | Nao considerar art. 356 CPC antes de sanear | Se pedido ja esta maduro, julgar parcialmente antes de prosseguir | --- ## Integracao no Ecossistema - **Consome:** `peticao-analyzer` (CAPPD — quadro Pedidos vs Defesas → pontos controvertidos) - **Referencia:** `despacho-generator` (modelo simplificado de saneador, item 2.2) - **Alimenta:** `sentenca-judicial-br` (delimita o ambito da sentenca) - **Referencia cruzada:** `calculadora-processual` (honorarios periciais, custas)