# Checklists de Documentos por Tipo de Caso Use estes checklists como referência inicial. **Sempre confirme com o advogado** documentos adicionais exigidos pela jurisdição específica ou pelo cartório local. --- ## REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL ### Documentos pessoais (todos os proprietários/posseiros) - [ ] RG e CPF - [ ] Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento (com averbação de divórcio, se houver) - [ ] Comprovante de residência (últimos 3 meses) - [ ] Profissão e estado civil - [ ] Pacto antenupcial, se houver - [ ] Certidões de feitos cíveis e criminais (Justiça Estadual e Federal) ### Documentos do imóvel (sempre) - [ ] Matrícula atualizada (último mês) — solicitar no RI da localização - [ ] IPTU dos últimos 5 anos (provando posse e quitação) - [ ] Contas de luz, água, telefone, gás dos últimos 5 anos (provando posse) - [ ] Fotos do imóvel (interior, exterior, divisas) - [ ] Croqui ou planta atual (se houver) ### Para REGISTRO DE ESCRITURA já lavrada - [ ] Escritura original ou cópia autenticada - [ ] Guia de ITBI paga (ou comprovante de isenção) - [ ] Certidão de quitação do IPTU - [ ] Certidão negativa de débitos condominiais (se condomínio) ### Para RETIFICAÇÃO DE MATRÍCULA - [ ] Planta georreferenciada do imóvel - [ ] Memorial descritivo - [ ] ART/RRT do engenheiro/agrimensor - [ ] Anuência dos confrontantes (declaração assinada com firma reconhecida) - [ ] Se confrontantes incertos: edital - [ ] Certidão de matrícula atualizada - [ ] Em imóvel rural: certificado INCRA + CCIR ### Para AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO - [ ] Habite-se (prefeitura) - [ ] CND da obra (INSS/Receita Federal — DCTFWeb, GFIP) - [ ] Projeto aprovado pela prefeitura - [ ] ART/RRT do responsável técnico - [ ] IPTU mencionando área construída ### Para USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - [ ] Ata notarial (lavrada em tabelionato) atestando tempo, características e condições da posse - [ ] Planta georreferenciada e memorial descritivo (com ART/RRT) - [ ] Justo título, se houver (contrato, recibo, gaveta) - [ ] Comprovantes de posse: IPTU, contas de luz/água por todo período exigido (15a/10a/5a, conforme modalidade) - [ ] Declarações dos confrontantes (firma reconhecida) - [ ] Certidões dos distribuidores (cíveis estadual e federal) provando ausência de ação possessória - [ ] Certidão da matrícula (ou certidão negativa de matrícula) - [ ] Certidões pessoais do requerente (cíveis, criminais, fiscais) - [ ] Comprovação do tipo de posse (residência, trabalho, agropecuária — fotos, declarações de vizinhos) ### Para USUCAPIÃO JUDICIAL Todos os de cima MAIS: - [ ] Procuração para advogado - [ ] Petição inicial - [ ] Documentos pessoais de cônjuge (se casado em comunhão de bens) - [ ] Lista de testemunhas ### Para REURB (S ou E) - [ ] Comprovantes de ocupação (todos os moradores do núcleo) - [ ] Documento que identifica o núcleo (croqui, foto aérea) - [ ] Habite-se ou comprovação de uso - [ ] Cadastros sociais (REURB-S) - [ ] Para REURB-E: análise técnica, ambiental, urbanística - [ ] Anuência de proprietário registral, se houver - [ ] Custeio: município (REURB-S) ou contrato com beneficiários (REURB-E) ### Para ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (extrajudicial — Prov. 149/2023) - [ ] Promessa de compra e venda (idealmente registrada) - [ ] Comprovantes de pagamento integral - [ ] Notificação do promitente vendedor (feita pelo cartório) - [ ] Certidão de matrícula - [ ] Procuração para advogado ### Para IMÓVEL RURAL — extras - [ ] CCIR (INCRA) atualizado - [ ] ITR pago dos últimos 5 anos - [ ] CAR (Cadastro Ambiental Rural) - [ ] Reserva Legal e APP averbadas (ou plano de regularização) - [ ] Georreferenciamento certificado pelo INCRA --- ## DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ### Documentos pessoais (cada cônjuge) - [ ] RG e CPF - [ ] Certidão de nascimento - [ ] Comprovante de residência - [ ] Profissão - [ ] Carteira de trabalho e holerites (se houver pensão a discutir) - [ ] Declarações de IR dos últimos 3 anos ### Documentos do casamento - [ ] Certidão de casamento atualizada (até 90 dias) - [ ] Pacto antenupcial, se houver - [ ] Data de início da separação de fato (se aplicável) ### Documentos dos filhos (se houver) - [ ] Certidão de nascimento de cada filho - [ ] RG/CPF dos filhos - [ ] Comprovante de matrícula escolar - [ ] Comprovantes de despesas com saúde, educação, lazer (para fixar pensão) - [ ] Sentença ou acordo prévio sobre guarda, visitação e alimentos (obrigatório para divórcio extrajudicial com menores — Res. 571/2024) ### Documentos dos bens #### Imóveis - [ ] Matrícula atualizada de cada imóvel (último mês) - [ ] Última escritura - [ ] IPTU dos últimos 5 anos - [ ] Avaliação (laudo profissional ou consenso entre as partes) - [ ] Para imóvel financiado: contrato, último extrato, anuência do banco #### Veículos - [ ] CRLV de cada veículo - [ ] Tabela FIPE atualizada - [ ] Para veículo financiado: contrato, extrato, anuência do banco #### Contas bancárias e investimentos - [ ] Extratos atualizados - [ ] Aplicações, fundos, ações - [ ] PGBL/VGBL (controverso na partilha; trazer documentação) #### Empresa/quotas - [ ] Contrato social atualizado - [ ] Balanço patrimonial (último exercício) - [ ] Avaliação contábil #### Dívidas comuns - [ ] Contratos - [ ] Comprovantes de saldo devedor - [ ] Comprovação de que foram contraídas em benefício da família ### Para DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL - [ ] Acordo escrito (será incorporado à escritura) sobre: - [ ] Divórcio em si - [ ] Partilha de cada bem (quem fica com o quê) - [ ] Pensão (se houver — entre cônjuges) - [ ] Uso do sobrenome (mantém ou volta ao de solteiro?) - [ ] Procuração para advogado (um para cada parte ou comum) - [ ] Em caso de filhos menores: cópia da sentença/acordo judicial sobre guarda, visitação e alimentos ### Para DIVÓRCIO LITIGIOSO Todos os de cima MAIS: - [ ] Procuração para advogado próprio - [ ] Lista de testemunhas - [ ] Provas: e-mails, mensagens, fotos, gravações (com cautela jurídica) - [ ] Em caso de violência doméstica: BO, medidas protetivas em vigor --- ## INVENTÁRIO E HERANÇA ### Documentos do falecido - [ ] Certidão de óbito (várias cópias originais!) - [ ] RG e CPF - [ ] Certidão de nascimento ou casamento atualizada - [ ] Pacto antenupcial, se houver - [ ] Última declaração de IR - [ ] Testamento, se houver (com certidão de abertura judicial, se cabível) - [ ] Certidões negativas: Receita Federal, Estado, Município, Justiça do Trabalho ### Documentos dos herdeiros (cada um) - [ ] RG e CPF - [ ] Certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver) - [ ] Comprovante de residência - [ ] Estado civil e regime de bens (se casado) - [ ] Para cônjuge sobrevivente: certidão de casamento com averbação do óbito - [ ] Para companheiro: escritura de união estável OU prova da convivência (declarações, fotos, contas conjuntas) - [ ] Para herdeiro menor: certidão de nascimento + dados dos representantes - [ ] Procuração para advogado (pode ser comum) ### Documentos dos bens (todos) #### Imóveis (extremamente importante — se não regularizados, regularizar antes) - [ ] Matrícula atualizada (último mês) — uma para cada imóvel - [ ] Última escritura ou prova de propriedade - [ ] IPTU (urbano) ou ITR (rural) dos últimos 5 anos - [ ] Avaliação (laudo ou valor venal de referência) - [ ] Para imóvel rural: CCIR, CAR, certificado INCRA #### Veículos - [ ] CRLV - [ ] Avaliação (FIPE) #### Contas e investimentos - [ ] Extratos de todas as contas e aplicações na data do óbito - [ ] Carteira de ações, fundos, criptos - [ ] PGBL/VGBL (verificar se vai por inventário ou direto ao beneficiário) - [ ] Saldo de FGTS/PIS (alvará separado) #### Seguro de vida - [ ] Apólice (pago direto ao beneficiário, fora do inventário) #### Empresa/quotas - [ ] Contrato social atualizado - [ ] Balanço - [ ] Avaliação #### Dívidas - [ ] Contratos - [ ] Saldos devedores - [ ] Decisões judiciais em execução, se houver ### Para INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - [ ] Plano de partilha consensual (quem fica com o quê) - [ ] Cálculo de ITCMD (pago antes da escritura) - [ ] Guias de pagamento de ITCMD - [ ] Se houver menor/testamento: parecer favorável do MP (caso menor) ou certidão de abertura judicial do testamento (caso testamento) ### Para INVENTÁRIO JUDICIAL Todos os de cima MAIS: - [ ] Petição inicial (advogado) - [ ] Nomeação de inventariante - [ ] Primeiras declarações - [ ] Citação de herdeiros (se algum em local incerto, edital) - [ ] Manifestação do MP (em casos com menores) ### Para ALVARÁ JUDICIAL (urgência — antes do inventário) Quando se precisa de valor específico antes de o inventário terminar (sustento, despesas com funeral, etc.): - [ ] Petição com pedido específico - [ ] Certidão de óbito - [ ] Prova da necessidade - [ ] Concordância dos demais herdeiros (ou citação) --- ## DOAÇÃO DE IMÓVEL (com ou sem reserva de usufruto) ### Documentos pessoais - [ ] RG e CPF do doador e donatário - [ ] Certidão de estado civil de ambos - [ ] Pacto antenupcial (se doador casado em regime que não seja comunhão parcial) - [ ] Outorga conjugal do cônjuge do doador (regimes de comunhão) ### Documentos do imóvel - [ ] Matrícula atualizada - [ ] Última escritura - [ ] IPTU quitado - [ ] Avaliação (para base de cálculo do ITCMD) - [ ] Certidão negativa de débitos do imóvel (estado/município) ### Documentos para o ato - [ ] Minuta da escritura (preparada pelo tabelionato) - [ ] Guia de ITCMD paga - [ ] Definição clara de cláusulas: reserva de usufruto, incomunicabilidade, inalienabilidade, reversão --- ## OBSERVAÇÕES FINAIS 1. **Sempre confirme com o cartório local**: cada estado e cada cartório pode pedir um documento extra. 2. **Certidões têm prazo**: a maioria vale 90 dias. Pedir tudo perto da data do ato. 3. **Originais ou autenticadas**: cartórios e tribunais exigem. Tenha cópias simples para você também. 4. **Guarde tudo digitalmente**: scaneie em alta resolução. Organize em pastas por caso. 5. **Em caso de perda**: 2ª via de certidões civis é simples (cartório de registro civil); de cartório imobiliário também (RI). 6. **Apostila de Haia**: documentos vindos do exterior precisam de apostila no país de origem (ou consularização, se não signatário).