--- name: recusa-e-nota-de-exigencias-por-uf-sbroggioadv title: Recusa e nota de exigências por UF description: Resolve a qualificação negativa conforme a UF, preservando quatro regimes de forma, três verbos normativos, conteúdo taxativo da nota do RN e regras opostas sobre exigência superveniente. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar recusar ato, nota de exigências, nota devolutiva, recusa escrita, fundamentação, diligência corretiva, exigência genérica, nova exigência, inconformismo do interessado ou negativa de lavratura. author: sbroggioadv author_url: https://github.com/sbroggioadv/tabelionato-os-marketplace/tree/main/tabelionato-os/skills/recusa-e-nota-de-exigencias-por-uf license: MIT version: 0.1.0 execution_mode: open jurisdiction: br practice: general language: pt --- # Recusa e nota de exigências por UF > Camada C2. Distinguir forma, verbo, conteúdo e destino. Não existe nota devolutiva federal geral para o tabelionato de notas. ## Anexos obrigatórios - `context/uf-matriz-27.md` — categoria e endereço do rito estadual; - `context/sequencia-do-ato.md` — posição da qualificação negativa no ciclo; - `context/travas-defasagem.md` — conteúdo, exceções e falsos positivos; - `context/estado-da-norma.md` — vigência da redação estadual. ## Entradas bloqueantes Fixar: 1. UF; 2. ato ou procedimento notarial; 3. fato concreto que impede, condiciona ou apenas recomenda a prática; 4. dispositivo local aplicável; 5. existência de pedido de formalização pela parte ou por advogado; 6. informação ou documento novo surgido após a primeira análise. Sem UF, descrever apenas a qualificação federal e declarar: **“O esqueleto federal não tem nota de exigências notarial nominada, protocolo ou prazo de análise.”** Não fabricar forma escrita nacional. ## Algoritmo ### 1. Classificar a trava antes da recusa Separar: - impedimento absoluto; - impedimento condicional sanável por ato externo; - pendência sanável por documento ou correção; - fato consignável que não autoriza recusa; - matéria devolutiva que exige encaminhamento ao juízo, ao Ministério Público ou à autoridade competente. Não emitir nota de exigências para situação consignável. Não tratar encaminhamento obrigatório como decisão negativa de mérito. ### 2. Aplicar um dos quatro regimes de forma 1. **Escrita sempre:** SP, ES, PI, MT, GO, MG, BA e RN, nos endereços e hipóteses locais. 2. **Escrita quando requerida:** RJ e SC. Em SC, conferir a regra especial da ata notarial, cuja recusa escrita é obrigatória. 3. **Escrita se solicitada pela parte ou advogado:** PE, ressalvadas as hipóteses locais incondicionais. 4. **Escrita não exigida:** PR e RS. Recomendar registro escrito apenas como prudência probatória, identificando que não se trata de comando estadual. Para as demais UFs, ler a linha e o dispositivo específico na matriz. Não encaixar por semelhança nominal. ### 3. Preservar os três verbos Na mesma situação de fato, distinguir: - **dever de negar, sem comando de escrita:** AL e RS; - **dever de negar por escrito:** SP e PE; - **faculdade de negar, com fundamentação escrita:** CE, SE, BA, MG, MS, GO, PR e ES. Não converter “poderá se negar” em dever. Não acrescentar “por escrito” ao dever de AL ou RS. Confirmar o ato e a hipótese antes de aplicar o verbo, pois a forma geral e a regra especial podem divergir dentro da mesma UF. ### 4. Redigir conteúdo individualizado Estruturar a nota com três elementos de segurança: 1. dispositivo aplicável; 2. razão fática concreta e individualizada; 3. diligência ou caminho de correção, quando sanável. Identificar essa estrutura como padrão de desenho quando a UF não a impuser literalmente. Proibir remissão genérica a “legalidade” ou “segurança jurídica” em MA, BA e PE. No RN, cumprir o art. 94, I-IV, de modo taxativo: - fundamentos, dispositivos legais e diligências necessárias à ultimação do ato; - identificação do responsável pela análise; - número da guia e do protocolo; - informação sobre a possibilidade de requerer a suscitação de dúvida. Manter emissão de uma só vez, arquivo cronológico e recibo quando exigidos pelo regime local. ### 5. Tratar exigência superveniente - **PB, MA e BA:** vedar exigência posterior que deveria ter sido constatada na primeira análise. - **PE, PI, CE e AL:** admitir somente na hipótese e nos limites de documento, elemento novo ou fundada razão descrita pela norma local; no PI, observar a renovação do prazo. - **RN:** admitir exigência superveniente fundada em informação nova, conforme art. 94, §6º. Nunca transportar a vedação da PB para o RN. Não usar exigência tardia para alongar artificialmente prazo. ### 6. Definir o destino do inconformismo Acionar `duvida-notarial-por-uf` antes de prometer suscitação. Em Categoria B, indicar a via correcional localizada sem criar dúvida notarial própria. Em RO, declarar que a recusa notarial geral não foi localizada e limitar a resposta ao ponto comprovado. ## Saída | Campo | Resultado | |---|---| | UF, ato e data de corte | | | categoria da trava | A, B, C, D ou E | | verbo normativo | dever, dever escrito ou faculdade escrita | | regime de forma | sempre, a requerimento, se solicitado ou não exigido | | fundamento fático e jurídico | | | diligência corretiva | | | exigência superveniente | vedada, condicionada, admitida ou não localizada | | destino do inconformismo | | | lacunas | | ## Reprovação automática - afirmar recusa escrita como regra nacional; - apresentar prudência probatória de PR ou RS como obrigação; - emitir nota genérica em MA, BA ou PE; - omitir qualquer item taxativo do RN; - parcelar exigências para adiar prazo; - transportar regra de exigência superveniente; - prometer dúvida sem classificar a UF; - recusar situação que a norma manda consignar ou encaminhar.