# Checklist: Confissão

> Referência para avaliação de confissões judiciais e extrajudiciais.
> Base legal: CPC arts. 389-395, CPP arts. 197-200.

## Tipos de Confissão

| Tipo | Descrição | Valor |
|------|-----------|-------|
| Judicial espontânea | Em audiência, por iniciativa | Maior |
| Judicial provocada | Em interrogatório | Requer análise de voluntariedade |
| Extrajudicial formal | Delegacia, com advogado, documentada | Meio de obtenção de provas (STJ 2024) |
| Extrajudicial informal | Conversa, sem formalidades | Muito reduzido |
| Qualificada | Reconhece fato + adiciona elemento favorável | Divisível |
| Retratada | Confessou e depois voltou atrás | Confrontar com demais provas |

## Teses STJ (Terceira Seção, agosto/2024)

1. Confissão extrajudicial só admissível se formal, documentada, em estabelecimento público oficial
2. Confissão extrajudicial admissível serve como meio de obtenção de provas, não como base para condenação
3. Confissão judicial para condenação deve encontrar sustento nas demais provas (CPP art. 197)

## Checklist de Avaliação

### A. Validade Formal
- [ ] Judicial ou extrajudicial?
- [ ] Se extrajudicial: feita em estabelecimento público oficial?
- [ ] Se extrajudicial: formalmente documentada?
- [ ] Confitente tinha capacidade plena (sem transtorno, embriaguez, drogas)?
- [ ] Assistido por advogado?
- [ ] Registrada formalmente nos autos?

### B. Voluntariedade
- [ ] Sem indicadores de coação física (tortura, agressão)?
- [ ] Sem indicadores de coação moral (ameaças, intimidação)?
- [ ] Sem promessas ilícitas (leniência em troca)?
- [ ] Interrogatório com duração razoável (<6 horas)?
- [ ] Direito ao silêncio informado?
- [ ] Sem privação de sono, alimento ou contato com advogado?

### C. Fatores de Risco para Falsa Confissão (Kassin)
- [ ] Confitente NÃO é menor de idade?
- [ ] Sem deficiência intelectual ou transtorno psiquiátrico?
- [ ] Sem efeito de substâncias psicoativas?
- [ ] Interrogatório sem técnicas sugestivas/confrontativas (Método Reid)?
- [ ] Sem vulnerabilidade socioeconômica significativa?

### D. Conteúdo e Corroboração
- [ ] Contém detalhes que SOMENTE o autor poderia conhecer?
- [ ] Consistente com evidências materiais?
- [ ] Consistente com dinâmica dos fatos apurada?
- [ ] Sem contradições com outras provas?
- [ ] Simples ou qualificada (se qualificada: qual o elemento favorável)?
- [ ] Se retratada: qual versão é mais consistente com demais provas?

### E. Classificação

| Classificação | Critério |
|---------------|----------|
| **ALTA** | Judicial + voluntária + detalhes exclusivos + corroborada |
| **MÉDIA** | Judicial provocada + parcialmente corroborada |
| **BAIXA** | Extrajudicial OU fatores de risco OU retratada OU isolada |
| **INADMISSÍVEL** | Coagida OU sem advogado OU extrajudicial informal |

## Referências
- KASSIN, Saul M. & WRIGHTSMAN, L.S. Psychology of Evidence (1985)
- STJ, Terceira Seção, teses sobre confissão extrajudicial (2024)