# Checklist: Prova Documental

> Referência para avaliação de documentos públicos e particulares.
> Base legal: CPC arts. 405-441, CPP arts. 231-238.

## Hierarquia de Força Probante

| Nível | Tipo | Força |
|-------|------|-------|
| 1 | Documento público | Presunção juris tantum de autenticidade e veracidade |
| 2 | Documento particular autenticado | Alta |
| 3 | Documento particular não impugnado | Boa |
| 4 | Cópia autenticada | Boa (equivale ao original) |
| 5 | Cópia simples não impugnada | Aceitável |
| 6 | Cópia simples impugnada | Mínima |

## Ônus da Prova (CPC art. 429)
- **Falsidade:** quem alegou
- **Autenticidade:** quem produziu o documento

## Checklist de Avaliação

### A. Classificação
- [ ] Público ou particular?
- [ ] Material ou digital?
- [ ] Original, cópia autenticada ou cópia simples?
- [ ] Exigido como substância do ato (ad solemnitatem)?

### B. Autenticidade
- [ ] Se público: presunção de autenticidade (relativa — juris tantum)
- [ ] Se particular: foi impugnado? Autenticidade comprovada?
- [ ] Se digital: assinatura digital, certificação, metadados verificados?
- [ ] Indicadores de falsidade material (rasuras, emendas, acréscimos)?
- [ ] Suspeita de falsidade ideológica (conteúdo inverídico em documento válido)?

### C. Integridade
- [ ] Documento completo (sem páginas faltantes)?
- [ ] Se digital: hash disponível para verificação?
- [ ] Se cópia: original exibido ou exibível?

### D. Relevância e Pertinência
- [ ] Refere-se a fato controvertido no processo?
- [ ] Contemporâneo aos fatos?
- [ ] Produzido por quem? Em que contexto?

### E. Falsidade
- [ ] Falsidade alegada? (prazo: contestação, réplica ou 15 dias — CPC art. 430)
- [ ] Se material: perícia grafotécnica indicada?
- [ ] Se ideológica: elementos para verificação?

### F. Classificação

| Classificação | Critério |
|---------------|----------|
| **ALTA** | Público OU particular autenticado + íntegro + não impugnado |
| **MÉDIA** | Particular não impugnado OU cópia autenticada |
| **BAIXA** | Cópia simples OU impugnado sem comprovação |
| **INADMISSÍVEL** | Falsidade comprovada |

## Referências
- CPC arts. 405-441 (prova documental)
- CPC art. 429 (ônus da prova de autenticidade)
- CPC art. 430 (prazo para alegação de falsidade)