# Checklist: Reconhecimento de Pessoas

> Referência para avaliação de reconhecimentos pessoais e fotográficos.
> Base legal: CPP art. 226. Jurisprudência: HC 598.886/SC, Tema Repetitivo 1.258 STJ.

## Jurisprudência Vinculante

**HC 598.886/SC (STJ, 2020):** Art. 226 do CPP estabelece formalidades OBRIGATÓRIAS.

**Tema Repetitivo 1.258 (STJ, 2025) — 3 teses:**
1. É INVÁLIDO o reconhecimento em desacordo com art. 226, mesmo como prova suplementar
2. Pessoas SIMILARES ao suspeito devem ser alinhadas no lineup
3. Reconhecimento é prova IRREPETÍVEL — viciado uma vez, contamina todos os posteriores

## Checklist de Avaliação

### A. Conformidade com Art. 226 CPP
- [ ] Houve descrição prévia do suspeito pela vítima/testemunha?
- [ ] Suspeito colocado ao lado de pessoas semelhantes (lineup)?
- [ ] Quantas pessoas no lineup? (mínimo recomendado: 6)
- [ ] Pessoas do lineup efetivamente semelhantes ao suspeito?
- [ ] Auto de reconhecimento lavrado?
- [ ] Procedimento registrado em vídeo?

### B. Fatores de Risco
- [ ] **Show-up?** (apenas suspeito apresentado) → INVALIDADE FORTE
- [ ] Contaminação prévia (fotos em delegacia, mídia, redes sociais)?
- [ ] Diferença racial/étnica (own-race bias)?
- [ ] Condições de percepção original (luz, distância, duração)?
- [ ] Nível de estresse da vítima/testemunha durante evento?
- [ ] Tempo decorrido entre fato e reconhecimento?

### C. Protocolo de Boas Práticas
- [ ] Lineup sequencial (um por vez) ou simultâneo (todos juntos)?
- [ ] Procedimento duplo-cego (administrador não sabe quem é suspeito)?
- [ ] Reconhecedor informado de que autor pode NÃO estar presente?
- [ ] Grau de confiança registrado ANTES de qualquer feedback?
- [ ] Sem feedback verbal/não-verbal do investigador após reconhecimento?

### D. Irrepetibilidade (Tema 1.258)
- [ ] É o PRIMEIRO reconhecimento ou houve anterior?
- [ ] Se houve anterior viciado: memória está CONTAMINADA
- [ ] Reconhecimento posterior NÃO sana vício do anterior

### E. Classificação

| Classificação | Critério |
|---------------|----------|
| **VÁLIDO** | Art. 226 cumprido integralmente + boas práticas + sem riscos |
| **QUESTIONÁVEL** | Art. 226 parcialmente cumprido + riscos identificados |
| **INVÁLIDO** | Art. 226 descumprido OU show-up OU contaminação prévia |

**REGRA STJ:** Se INVÁLIDO, NÃO pode ser usado para juízo de certeza de autoria, nem de forma suplementar.

## Referências
- STJ, HC 598.886/SC, Rel. Min. Schietti, 27/10/2020
- STJ, Tema Repetitivo 1.258 (2025)
- WELLS, Gary L. & LINDSAY, R.C.L. (1985) — lineup sequencial
- Innocence Project — estudos sobre reconhecimentos errôneos