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name: jurisprudencia-mcp-mcp-dir
title: Jurisprudência — REST API skill
description: 'Pesquisa de jurisprudência brasileira em 17 tribunais (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e onze tribunais de justiça estaduais): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula, entendimento de tribunal ou ''o que os tribunais decidem sobre X''. Restrinja por tribunal quando ele indicar onde procurar. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento do servidor remoto em https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia.'
author: mcp-dir
author_url: https://github.com/mcp-dir/jurisprudencia-mcp/tree/main/skills/jurisprudencia-mcp
license: MIT
version: 0.1.0
execution_mode: open
jurisdiction: br
practice: litigation
language: pt
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# Jurisprudência — REST API skill

Você tem acesso à **Jurisprudência** REST API na MCP.AI.

> Pesquisa de jurisprudência em 17 tribunais brasileiros, do STF e dos superiores aos regionais federais, ao CARF e a onze tribunais de justiça estaduais. Cada decisão vem com órgão julgador, relator, data, o trecho exato que casou a busca e o link no site oficial. Grátis, sem login, hospedado pela plataforma.

## Base URL

```
https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia
```

Todo endpoint é um **POST** na Base URL + o path abaixo. Os parâmetros vão no corpo JSON.

## Autenticação

Inclua em toda request:

```
Authorization: Bearer sk_live_...
Content-Type: application/json
```

> Gere sua chave em **https://app.mcp.ai/settings/api-keys** (workspace API key `sk_live_…`, não expira, revogável). Uma única chave serve pra todos os seus MCPs.

## Formato de resposta

```json
{ "ok": true, "tool": "<tool_id>", "result": <payload> }
```

## Exemplo cURL

```bash
curl -X POST https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia/buscar \
  -H "Authorization: Bearer sk_live_..." \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"termo":"..."}'
```

## Reportar problemas

Se um endpoint retornar erro, vazio ou dado inesperado, reporte (não desista calado): **POST /api/jurisprudencia/report** com `{ "message": "...", "context"?: "...", "conversation"?: [...] }`. Isso notifica o time da MCP.AI.

## Endpoints (3)

#### `jurisprudencia_buscar`

Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. _(POST /api/jurisprudencia/buscar)_

| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| `termo` | string | Sim | Termo, tese ou assunto (ex.: 'dano moral assédio', "horas extras" -sumula). |
| `tipo` | string | Não | Filtra por tipo de documento (ex.: "Acórdão", "Súmula", "Orientação Jurisprudencial"). |
| `tribunais` | string[] | Não | Siglas de tribunal para restringir a busca no acervo próprio (ex.: ["TST"]). |
| `data_de` | string | Não | Publicação a partir de (AAAA-MM-DD). |
| `data_ate` | string | Não | Publicação até (AAAA-MM-DD). |
| `ordenar` | string | Não | Ordem do acervo próprio (default relevancia). (relevancia, recencia) |
| `max` | integer | Não | Resultados (default 10, máx 30). |

#### `jurisprudencia_documento`

Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão do acervo próprio (texto completo do acórdão, não o resumo). _(POST /api/jurisprudencia/documento)_

| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| `id` | string | Não | Campo `id` do resultado de jurisprudencia_buscar (origem=indice). |
| `numeracao` | string | Não | Número CNJ do processo (ex.: 0020620-65.2022.5.04.0021). |
| `tribunal` | string | Não | Sigla do tribunal, para desambiguar quando busca por numeração. |
| `ids` | string[] | Não | Bulk mode: multiple values for id |

#### `jurisprudencia_sumulas`

Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. _(POST /api/jurisprudencia/sumulas)_

| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| `termo` | string | Sim | Termo/assunto da súmula. |
| `max` | integer | Não | Resultados (default 10, máx 30). |

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Este MCP também funciona via **conexão MCP** (Claude / Cursor) em `https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia` — veja o [README](../../README.md). A skill acima é pra consumir a **REST API** direto (agente próprio / código).