--- name: liquidacao-planilha-bossmann007 title: 'Liquidacao planilha' description: Estrutura uma planilha de liquidação com verbas trabalhistas (aviso prévio, 13º, férias, FGTS, horas extras) ou cíveis (principal, danos) — filas, bases de cálculo, incidências e índices de correção (TR até 2021, IPCA-E/SELIC pós-EC 113/2021) — pronto para o advogado/contador preencher. Não computa valores finais. Use quando o usuário pede "estrutura a planilha de liquidação" ou "monta o rascunho da liquidação" para uma condenação. author: Bossmann007 author_url: https://github.com/Bossmann007/claude-legal-br/tree/main/litigation-legal/skills/liquidacao-planilha license: Apache-2.0 version: 0.1.1 execution_mode: open jurisdiction: br practice: litigation language: pt --- # /liquidacao-planilha 1. Load `~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/litigation-legal/CLAUDE.md` → jurisdição, postura, cabeçalho de work product. 2. Entrevista de escopo: causador (trabalhista ou cível), tipo de verba. 3. Estruture a planilha com filas de verba, base de cálculo, incidências, índice. 4. Output = markdown table + CSV block para copiar na PJe-Calc / planilha. 5. Heavy disclaimer: índices e termos iniciais mudam por jurisprudência — advogado confirma. --- # Planilha de Liquidação ## Matter context Liquidação de sentença é a fase final de execução, onde a condenação abstrata vira números concretos. Esta skill não computa — estrutura. O advogado ou contador preenche as linhas, e você revisa para gaps. **Important:** Liquidação de sentença pode ser (1) por **cálculo simples** (CPC art. 509, §1º) — o tribunal calcula direto; (2) por **liquidação de verba ilíquida** (CPC arts. 509, §2º, e 514-524) — a condenação é certa, mas o valor não (p.ex., condenação em "perdas e danos a ser liquidado") — neste caso a planilha estrutura os elementos; ou (3) por **execução de sentença** (CPC arts. 513-527) contra devedor que não segue obrigação liquefeita. A skill assume caso 2: condenação existe, cálculo é o trabalho. Confirme qual antes de estruturar. --- ## Purpose Montar uma **estrutura de planilha** que o advogado/contador preenche com: - Verbas concretas (trabalhistas: aviso prévio, 13º, férias+1/3, FGTS+40%, horas extras+reflexos, dano moral; cíveis: principal, danos materiais/morais) - Base de cálculo por verba (salário, salário + horas, valor de referência, quantum indenizatório) - Incidências: o que incide FGTS, o que incide INSS, o que incide IR (e em que período — antes/depois da Lei 14.065/2020) - Índice de correção monetária: qual usar e desde quando — **trabalhista (ADC 58):** IPCA-E + 1% a.m. na fase pré-judicial, SELIC do ajuizamento; **Fazenda (EC 113/2021):** SELIC; após Lei 14.905/2024, regime novo do CC art. 406. Ver bloco "Premissa de jurisdição" abaixo `[verify]` - Termo inicial de juros e correção (actio nata) **Output:** markdown table + CSV pronto para copiar na PJe-Calc ou Excel. Sem cálculos, só scaffolding. Advogado confirma índices e valores. --- ## Jurisdiction assumption / Premissa de jurisdição (Brasil) - **Lei aplicável:** CLT (Lei 5.452/1943) para causas trabalhistas; Código Civil (Lei 10.406/2002), CDC (Lei 8.078/1990), ou Lei específica para cíveis. - **Índices de correção — dívida trabalhista (regime ADC 58/ADC 59 STF, dez/2020):** a TR foi declarada **inconstitucional**. Não existe corte "TR até 2020 / IPCA-E depois". O critério é por **fase**, aplicável a todo o período em aberto `[model knowledge — verify]`: - **Fase pré-judicial (do vencimento até o ajuizamento):** **IPCA-E** (correção) **+ juros de mora de 1% a.m.** (Lei 8.177/1991 art. 39). - **Da citação/ajuizamento em diante:** **taxa SELIC** (que já engloba correção + juros — não cumular com IPCA-E nem com o 1% a.m. no mesmo período). - **A partir de Lei 14.905/2024 (vig. ~ago/2024):** correção pelo IPCA (CC art. 389 p.u.) e juros pela taxa legal = SELIC − IPCA (CC art. 406) — confira a modulação/transição para débitos em curso. - **Índices — Fazenda Pública (débito contra o poder público):** **EC 113/2021** — índice único **SELIC** para atualização e juros, a partir de dez/2021 (antes: Lei 11.960/2009 conforme modulação das ADIs 4.357/4.425 e Tema 810 STF) `[model knowledge — verify]`. - **Juros moratórios (cível comum, fora de trabalho/Fazenda):** até Lei 14.905/2024, CC art. 406 remetia à taxa SELIC (posição STJ) ou 1% a.m. conforme corrente; após, taxa legal = SELIC − IPCA. **CC art. 408 é cláusula penal — não é taxa de juros** `[model knowledge — verify]`. - **Incidências FGTS:** Lei 8.036/1990 art. 15 — incide sobre parcelas de remuneração (aviso prévio indenizado, férias, 13º, extras); não incide sobre indenizações puras ou FGTS já recolhido. - **INSS:** Lei 8.212/1991 art. 28 — contribuição sobre verba salarial. - **Imposto de Renda:** Lei 7.713/1988 (art. 12-A — RRA, rendimentos recebidos acumuladamente, tabela progressiva do mês do recebimento) + IN RFB regente; verbas indenizatórias (ex. aviso prévio indenizado, férias indenizadas) são isentas `[model knowledge — verify]`. --- ## Load context Load `~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/litigation-legal/CLAUDE.md` → decision posture, work-product header. If `[PLACEHOLDER]` appears, suggest `/litigation-legal:cold-start-interview` (2 minutes). --- ## Workflow ### Step 1: Escopo - **Causa:** trabalhista (CLT) ou cível (CC/CDC)? - **Tipo de verba:** aviso prévio, 13º, férias, FGTS+40%, horas extras+reflexos, dano moral (trabalhista) — ou dano material, lucros cessantes, dano moral (cível)? - **Período:** admissão/lesão até rescisão/sentença? - **Base de cálculo clara?** (Salário conforme folha de pagamento, tabela de horas, quantum na sentença.) Confirme antes de estruturar. ### Step 2: Estrutura de verba Cada verba recebe uma fila com colunas: | Verba | Base de Cálculo | Período | Incidências (FGTS/INSS/IR) | Índice Correção | Termo Inicial Juros | Observação | |---|---|---|---|---|---|---| | [Nome] | [Qual] | [De/até] | [Sim/Não por tipo] | [IPCA-E+1% pré-judicial; SELIC do ajuizamento — ADC 58] | [Lei/jurisprudência] | | --- #### Trabalhista — Aviso Prévio Indenizado (CLT art. 487) - **Base:** salário mensal integral - **Período:** um mês contado da notificação - **Incidências:** FGTS ✓, INSS ✓, IR conforme regime - **Índice:** IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]` - **Termo inicial juros:** data rescisão + 30 dias (mora presumida) - **Nota:** aviso prévio indenizado tem natureza salarial para fins de FGTS (Súmula 305 TST) e integra o tempo de serviço (OJ 82 SDI-1) `[model knowledge — verify]` #### Trabalhista — 13º Salário (CF art. 7º VIII / Leis 4.090/1962 e 4.749/1965) - **Base:** salário mensal integral - **Período:** proporcional aos meses do ano; rescisão: 13º do exercício (Lei 4.749/1965) - **Incidências:** FGTS ✓, INSS ✓, IR retido na fonte - **Índice:** IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]` - **Termo inicial juros:** vencimento legal (até 20.dez, Lei 4.749/1965 art. 1º; ou rescisão) #### Trabalhista — Férias + 1/3 (CLT arts. 130, 140 / CF art. 7º XVII) - **Base:** salário mensal integral - **Período:** 30 dias por 12 meses de período aquisitivo; proporcionais na rescisão (CLT art. 146, p.u.; Súmula 328 TST inclui o 1/3 sobre férias indenizadas) `[model knowledge — verify]` - **Incidências:** FGTS ✓, INSS ✓, IR retido - **Bônus 1/3:** obrigatório (CF art. 7º XVII) — mesmas incidências [model knowledge — verify] - **Índice:** IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]` - **Termo inicial juros:** vencimento da férias (última concessão ou data devida) - **Nota:** Cálculo = (salário × 30/30 × 1/3) × períodos aquisitivos #### Trabalhista — FGTS + 40% (Lei 8.036/1990 arts. 18, 20) - **Base:** saldo FGTS (depósitos + correção pela Caixa) - **Complementação 40%:** art. 18, §1º (rescisão sem justa causa) — é indenização [model knowledge — verify] - **Período:** toda vigência do vínculo - **Incidências:** FGTS já recolhido; complementação 40% não incide FGTS/INSS/IR - **Índice:** saldo FGTS: IPCA-E pré-judicial, SELIC do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`; complementação 40%: idem - **Termo inicial juros:** art. 18, §2º Lei 8.036 — data rescisão + 30 dias - **Nota:** Exigir extrato FGTS; descontar saques/bloqueios já feitos #### Trabalhista — Horas Extras + Reflexos (CLT arts. 59-61 / CF art. 7º XVI) - **Base:** hora normal (salário/30/8) × 50% (ou % da sentença) - **Período:** conforme sentença (tabular por períodos: Jan/2022, Fev/2022, etc.) - **Reflexos:** adicional incide sobre aviso prévio, 13º, férias — cada é uma linha - **Incidências:** FGTS ✓, INSS ✓, IR conforme regime - **Índice:** IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]` - **Termo inicial juros:** data de cada hora extra trabalhada (1% a.m. ou SELIC) - **Nota:** Multiplicadores: 1,5× para horas (50% de adicional) + reflexos #### Trabalhista — Dano Moral (CLT art. 483 / CC arts. 186, 927) - **Base:** quantum condenado na sentença - **Período:** valor único (não periódico) - **Incidências:** NENHUMA (indenização pura, extrapatrimonial) - **Índice:** correção monetária desde sentença (CC art. 404; IPCA-E pré-judicial, SELIC do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`) - **Termo inicial juros:** prolação da sentença (Tema 905 STJ) `[model knowledge — verify]` - **Nota:** Não compõe base para outras verbas --- #### Cível — Dano Emergente (CC art. 402) - **Base:** aquilo que efetivamente se deixou de lucrar / gastos diretos - **Período:** desde lesão até liquidação - **Incidências:** nenhuma (restitutório) - **Índice:** correção desde evento danoso (CC art. 404) - **Termo inicial juros:** sentença condenatória (Tema 905 STJ — flag para advogado confirmar) `[model knowledge — verify]` - **Nota:** Se valor não discriminado na sentença → laudo de contador #### Cível — Lucros Cessantes (CC art. 402) - **Base:** "aquilo que a pessoa efetivamente deixou de lucrar" - **Período:** desde lesão até liquidação (ou data determinada) - **Incidências:** nenhuma - **Índice:** correção desde lesão (CC art. 404) - **Termo inicial juros:** sentença condenatória - **Nota:** Altamente factual; exigir laudo econômico se não discriminado #### Cível — Dano Moral (CC arts. 11, 186, 927) - **Base:** quantum condenado - **Período:** valor único - **Incidências:** nenhuma - **Índice:** correção desde sentença (CC art. 404) - **Termo inicial juros:** prolação da sentença `[model knowledge — verify]` --- ### Step 3: CSV para import ```csv Verba,Base de Cálculo,Período Inicial,Período Final,Incide FGTS,Incide INSS,Incide IR,Índice Correção,Termo Inicial Juros,Observação Aviso Prévio Indenizado,[Salário mensal integral],[Data demissão],[Data demissão + 30],Sim,Sim,Conforme regime,IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`,Art. 7º XXVI CF; data rescisão + 30d,Súmula 105 TST 13º Salário,[Salário mensal × meses/12],[01.01.20XX],[31.12.20XX],Sim,Sim,Tabela mensal,IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`,20.dez ou rescisão,Lei 4.749/1965 Férias + 1/3,[Salário × 30/30 × 1,33],[Período aquisitivo],[Rescisão],Sim,Sim,Tabela mensal,IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`,Vencimento da férias,Lei 10.090/2000 FGTS + 40%,[Saldo FGTS + complementação],[Admissão],[Rescisão],FGTS conforme recolhimento,Não,Não,"FGTS: IPCA-E pré-judicial, SELIC do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`; compl. 40%: idem",Art. 18 §2º Lei 8.036,Exigir extrato Caixa atualizado Horas Extras + Reflexos,[Hora normal × 1,5],[Conforme apuração],[Conforme apuração],Sim,Sim,Conforme regime,IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`,Data de cada hora (1% a.m. ou SELIC),"Tabular por período; reflexos: linhas separadas" Dano Moral,[Quantum sentença],[Único],[Único],Não,Não,Não,IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`,Prolação da sentença (Tema 905 STJ),Não compõe base para outras verbas ``` **Pronto para copiar na PJe-Calc ou Excel.** --- ## Consequential-action gate Uma planilha de liquidação vira **base de execução forçada**. Erros aqui multiplicam-se em execução. **Check Role:** - **Lawyer:** proceda — este é draft de work product. - **Non-lawyer:** "A liquidação deve ser revista e assinada por advogado OAB antes de qualquer protocolo. Erros de cálculo são erros de execução." **Antes de aceitar para archivo:** - Advogado valida termo inicial de juros (cada um conforme jurisprudência recente) - Advogado valida mudança de índice em 01.01.2021 (TR → IPCA-E) - Advogado confirma incidências FGTS/INSS/IR conforme lei de cada período --- ## No silent supplement Se jurisprudência muda (novo Tema STJ, OJ TST), avise — não preenche de modelo sem avisar. Exemplo: "Uso Tema 905 STJ para termo inicial de juros, mas pode ter mudado — advogado confirma com jurisprudência recente." --- ## What this skill does not do - **Não computa** valores finais. Você estrutura; contador preenche. - **Não opina sobre índices.** A tabela aponta a Lei — jurisprudência muda. - **Não valida condenação.** Assume sentença final; seu trabalho é decompor elementos. - **Não substitui perícia.** Se verba ilíquida (lucros cessantes), rota para contador/perito.