# Ação rescisória

## Quando usar

Para desconstituir decisão de mérito transitada em julgado em hipótese legal
confirmada, responder à ação ou manifestar-se em fase rescindente/rescisória.
Não use como recurso tardio nem para mera discordância interpretativa.

## Modo obrigatório

Confirme `ajuizar`, `contestar` ou `manifestar`, o fundamento taxativo e se há
pedido de novo julgamento após a rescisão.

## Entradas mínimas

Processo originário integral, decisão rescindenda, certidão de trânsito, cadeia
recursal, fundamento legal, fato e prova correspondentes, legitimidade,
competência, decadência analisada, depósito, benefício ou dispensa, tutela,
pedido rescindente e eventual pedido rescisório.

## Base CPC

`CPC:art-966`, `CPC:art-967`, `CPC:art-968`, `CPC:art-969`, `CPC:art-970`,
`CPC:art-971`, `CPC:art-972`, `CPC:art-973`, `CPC:art-974` e `CPC:art-975`.

## Estrutura proporcional

Decisão e trânsito; competência e legitimidade; fundamento legal fechado;
correspondência entre vício e prova; decadência; depósito; tutela; pedidos
rescindente e rescisório separados.

## Checklist

- identifica capítulo de mérito transitado em julgado;
- não transforma erro recursal em fundamento rescisório;
- prazo decadencial é reproduzível e considera a hipótese confirmada;
- prova nova, dolo, falsidade ou violação têm elementos próprios;
- depósito e exceções estão documentados;
- novo julgamento só é pedido quando cabível e confirmado.

## Riscos e retorno

Autos incompletos, trânsito incerto, fundamento por analogia ou decadência não
calculada bloqueiam redação e retornam ao aprofundamento jurídico.