# Acordo e homologação judicial

## Quando usar

Para apresentar acordo já negociado e confirmado, requerer homologação,
suspensão ou extinção, ou responder sobre o cumprimento. Não use para negociar
silenciosamente concessões ou preencher cláusulas materiais ainda abertas.

## Modo obrigatório

Confirme `homologar`, `suspender_para_cumprimento`, `noticiar_cumprimento` ou
`noticiar_inadimplemento`.

## Entradas mínimas

Termos integrais confirmados, capacidade e representação, objeto, valores,
prazos, condições, garantias, alcance da quitação, inadimplemento, custas,
honorários, tributos, sigilo, destino do processo e assinaturas.

## Base CPC

`CPC:art-487`, `CPC:art-513`, `CPC:art-515` e, para autocomposição
extrajudicial em jurisdição voluntária, `CPC:art-725`.

## Estrutura proporcional

Identificação das partes e poderes; termos objetivos; obrigações e vencimentos;
consequências do inadimplemento; efeitos processuais; pedidos de homologação e
destino do feito.

## Checklist

- não cria concessão ausente da decisão confirmada;
- quitação declara objeto, partes, período e reservas;
- obrigações têm sujeito, objeto, prazo e forma de comprovação;
- multa, vencimento antecipado e garantias têm alcance exato;
- custas, honorários, tributos e sigilo recebem destino expresso;
- extinção ou suspensão corresponde ao desenho confirmado.

## Riscos e retorno

Cláusula aberta, representação duvidosa, direito indisponível, efeito sobre
terceiro ou quitação ambígua retorna à deliberação e ao mapa jurídico.