# Agravo de instrumento ou contraminuta

## Quando usar

Para impugnar decisão interlocutória quando o cabimento do agravo de instrumento
já estiver analisado, ou para responder ao agravo interposto. Não use só porque
a decisão é desfavorável nem para sentença.

## Entradas mínimas

Decisão integral, intimação, hipótese de cabimento confirmada, objetivo e prazo,
processo eletrônico ou físico, peças obrigatórias e úteis, risco relacionado ao
efeito pretendido e decisão confirmada entre agravo e contraminuta.

## Base CPC

- rol e prazo recursal: `CPC:art-994`, `CPC:art-1003`;
- hipóteses legais: `CPC:art-1015`;
- conteúdo da petição: `CPC:art-1016`;
- peças e regularização: `CPC:art-1017`;
- comunicação ao juízo de origem: `CPC:art-1018`;
- providências do relator e resposta: `CPC:art-1019`.

## Estrutura proporcional

Endereçamento ao tribunal; identificação das partes e origem; tempestividade e
cabimento condicionados; decisão agravada; razões ligadas ao erro e ao dano;
efeito ou tutela recursal somente se confirmados; pedidos; relação de peças. Na
contraminuta, responda aos capítulos efetivamente devolvidos.

## Checklist

- natureza interlocutória e hipótese de cabimento foram confirmadas;
- prazo tem evento inicial e calendário reproduzíveis;
- decisão e certidão/intimação estão cobertas;
- peças obrigatórias ou dispensa no processo eletrônico foram analisadas;
- pedido de efeito tem necessidade e consequência delimitadas;
- comunicação ao juízo de origem foi tratada sem fingir que ocorreu;
- nada é descrito como juntado, comunicado ou protocolado sem prova.

## Riscos e retorno

Cabimento duvidoso, decisão incompleta, peça ausente, urgência não demonstrada ou
dúvida entre agravo e outra rota retornam ao mapa jurídico. O módulo não resolve
automaticamente controvérsia sobre taxatividade nem escolhe o recurso.