# Apelação ou contrarrazões

## Quando usar

Para impugnar sentença por apelação ou responder ao recurso da parte contrária.
Não use para decisão interlocutória, simples esclarecimento ou recurso ainda não
selecionado e confirmado no mapa jurídico.

## Entradas mínimas

Sentença integral e publicação/intimação, mapa de cabimento e prazo, capítulos
impugnados, erro atribuído, resultado pretendido, peças e provas relevantes,
preparo quando aplicável e decisão confirmada entre apelação e contrarrazões.

## Base CPC

- rol e prazo recursal: `CPC:art-994`, `CPC:art-1003`;
- cabimento: `CPC:art-1009`;
- conteúdo, protocolo e contrarrazões: `CPC:art-1010`;
- processamento: `CPC:art-1011`;
- efeitos e exceções: `CPC:art-1012`.

## Estrutura proporcional

Petição de interposição quando cabível; identificação do recurso ou resposta;
tempestividade condicionada; capítulos em discussão; síntese fiel da decisão;
razões por erro e consequência ou resposta por fundamento; pedido recursal ou de
manutenção; requerimentos acessórios já confirmados.

## Checklist

- sentença e capítulos recorríveis estão individualizados;
- recurso, contrarrazões, objetivo e prazo foram confirmados pelo advogado;
- cada pedido corresponde a capítulo e fundamento desenvolvido;
- efeito pretendido não é presumido;
- fatos e provas permanecem dentro do material confirmado;
- preparo, regularidade formal e interesse foram analisados no mapa jurídico;
- precedente, se houver, tem estado de verificação compatível com uso.

## Riscos e retorno

Decisão parcial, intimação incerta, capítulo omitido, inovação, dúvida sobre
efeito, preparo ou outro recurso possível retornam à análise documental e ao
mapa jurídico. Não converta automaticamente inconformismo em apelação.