# Consignação em pagamento

## Quando usar

Para depositar quantia ou coisa com efeito de pagamento, responder à ação ou
tratar insuficiência do depósito. Não use sem causa material de consignação
confirmada.

## Modo obrigatório

Confirme `extrajudicial_quantia`, `ajuizar`, `contestar`, `complementar` ou
`levantar`, e se a prestação é dinheiro ou coisa.

## Entradas mínimas

Obrigação e título, credor e devedor, vencimento, prestação exata, causa da
recusa ou dúvida, tentativas de pagamento, depósito, local, parcelas sucessivas,
eventuais credores, cálculo, documentos, prazo e efeitos pretendidos.

## Base CPC

`CPC:art-539`, `CPC:art-540`, `CPC:art-541`, `CPC:art-542`, `CPC:art-543`,
`CPC:art-544`, `CPC:art-545`, `CPC:art-546`, `CPC:art-547`, `CPC:art-548` e
`CPC:art-549`.

## Estrutura proporcional

Obrigação; causa da consignação; oferta e recusa ou dúvida; depósito; parcelas;
efeitos liberatórios estritamente pedidos; resposta e insuficiência; pedidos.

## Checklist

- prestação, tempo, lugar e sujeitos coincidem com a obrigação;
- causa material para consignar foi analisada;
- depósito e cálculo são integrais ou a insuficiência é tratada;
- parcelas vincendas recebem tratamento confirmado;
- coisa e dinheiro não usam rito indistinto;
- efeito liberatório não é afirmado antes da decisão correspondente.

## Riscos e retorno

Credor incerto, prestação controvertida, depósito parcial, mora ou local de
pagamento não analisados retornam ao mapa e à conferência contábil.