# Embargos de declaração ou resposta

## Quando usar

Para pedir correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material em
decisão, ou responder a embargos quando houver contraditório. Não use como
substituto genérico do recurso cabível nem para mera rediscussão sem vício
identificado.

## Entradas mínimas

Decisão integral, intimação, vício e passagem exata, questão que deveria ter sido
enfrentada, consequência pretendida, prazo, risco de efeito modificativo e
decisão confirmada entre embargos e resposta.

## Base CPC

- rol recursal: `CPC:art-994`;
- hipóteses e conceito de omissão: `CPC:art-1022`;
- prazo, forma e ausência de preparo: `CPC:art-1023`;
- resposta e julgamento: `CPC:art-1024`;
- prequestionamento: `CPC:art-1025`;
- efeitos e reiteração: `CPC:art-1026`.

## Estrutura proporcional

Identificação da decisão; tempestividade condicionada; localização e natureza do
vício; demonstração objetiva; repercussão na decisão; pedido de integração ou
correção; efeitos modificativos ou prequestionamento somente quando analisados.
Na resposta, trate o vício alegado e a consequência pretendida pelo embargante.

## Checklist

- aponta trecho e vício específico, não simples discordância;
- distingue omissão, contradição interna, obscuridade e erro material;
- eventual efeito modificativo está explicitado e fundamentado;
- prequestionamento não é fórmula vazia;
- prazo e impacto sobre outros recursos vieram do mapa jurídico;
- tom e extensão permanecem proporcionais ao vício.

## Riscos e retorno

Decisão incompleta, vício não localizável, tentativa de inovação, dúvida sobre
efeito ou coexistência com outro recurso retornam à análise documental e
jurídica. Não invente omissão para preservar prazo ou tese.