# Habilitação e impugnação de crédito

## Quando usar

Para habilitação processual por morte da parte ou para habilitar/impugnar
crédito em inventário. Não use em recuperação judicial, falência ou regime
administrativo sem módulo e corpus próprios.

## Modo obrigatório

Confirme `habilitacao_sucessor`, `responder_habilitacao`,
`habilitar_credito_inventario` ou `impugnar_credito_inventario`.

## Entradas mínimas

Processo, evento morte, certidão, sucessores ou espólio, representação, fase e
efeito processual; ou título do crédito, vencimento, valor, garantia, prova,
concordância do espólio/herdeiros, bens, cálculo, impugnação e pedido.

## Base CPC

- crédito no inventário: `CPC:art-642`, `CPC:art-643`, `CPC:art-644`,
  `CPC:art-645` e `CPC:art-646`;
- habilitação processual: `CPC:art-687`, `CPC:art-688`, `CPC:art-689`,
  `CPC:art-690`, `CPC:art-691` e `CPC:art-692`.

## Estrutura proporcional

Modo e cabimento; evento ou crédito; sujeitos e prova; contraditório; efeitos
no processo ou no acervo; pedidos.

## Checklist

- distingue sucessão processual de habilitação de crédito;
- identifica todos os sucessores ou explica a representação pelo espólio;
- crédito tem origem, valor, vencimento e documentos;
- concordância ou impugnação dos interessados não é presumida;
- reserva de bens não é confundida com reconhecimento definitivo;
- regimes falimentar e recuperacional são excluídos expressamente.

## Riscos e retorno

Sucessão documentalmente incompleta, crédito ilíquido, herdeiro ausente ou
regime especial retornam ao mapa e à análise documental.