# Homologação do penhor legal

## Quando usar

Para requerer homologação judicial de penhor legal, responder ao pedido ou
tratar a entrega/excussão dos bens. Não use sem hipótese material de penhor
legal confirmada.

## Entradas mínimas

Relação material, crédito, bens retidos e inventário, posse, conta detalhada,
notificação, risco, forma extrajudicial eventualmente usada, defesa, pagamento,
garantia, prazo e pedido.

## Base CPC

`CPC:art-703`, `CPC:art-704`, `CPC:art-705` e `CPC:art-706`.

## Estrutura proporcional

Hipótese legal material; crédito; bens; retenção; conta; notificação; defesa;
homologação e destino dos bens; pedidos.

## Checklist

- base material do penhor foi analisada fora do CPC;
- bens estão individualizados e sob posse comprovada;
- conta discrimina crédito e despesas;
- retenção não alcança bem incompatível;
- procedimento extrajudicial e contraditório estão documentados;
- efeito executivo só é pedido no limite confirmado.

## Riscos e retorno

Hipótese material incerta, bem de terceiro, conta genérica ou posse não provada
retornam ao mapa e à análise documental.