# Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

## Quando usar

Para instaurar, responder ou impugnar decisão em incidente de desconsideração
direta ou inversa. Não use para incluir automaticamente sócio ou empresa sem
pressupostos materiais confirmados.

## Modo obrigatório

Confirme `requerer`, `responder` ou `manifestar_prova`, e se a hipótese é direta
ou inversa. Se o pedido estiver na inicial, registre que o incidente é
dispensado e ajuste o ato-base.

## Entradas mínimas

Pessoa jurídica e sujeitos atingidos, relação material, pressupostos legais
específicos já analisados, fatos individualizados, documentos, fase processual,
pedido anterior, citações, decisão, prazo e efeitos patrimoniais buscados.

## Base CPC

`CPC:art-133`, `CPC:art-134`, `CPC:art-135`, `CPC:art-136` e `CPC:art-137`.

## Estrutura proporcional

Cabimento e modalidade; sujeitos; pressupostos materiais; fatos e provas por
sujeito; contraditório; efeitos estritamente pretendidos; pedidos.

## Checklist

- não confunde inadimplemento com pressuposto de desconsideração;
- individualiza conduta e benefício de cada sujeito quando necessário;
- distingue responsabilidade material de rito do incidente;
- pedido na inicial não é tratado como incidente separado;
- suspensão e fraude de execução são tratadas nos limites legais;
- recurso cabível e prazo vêm do mapa, não deste módulo.

## Riscos e retorno

Pressuposto material não definido, grupo econômico presumido ou sujeito sem
vínculo probatório retorna ao aprofundamento jurídico e documental.