# Procedimentos de jurisdição voluntária

## Quando usar

Para requerer, responder ou manifestar-se nos procedimentos dos arts. 719–770
quando não houver módulo mais específico. Não use `jurisdicao_voluntaria_geral`
para esconder um dos modos tipificados abaixo.

## Modo obrigatório

Escolha exatamente um:

| Modo | Objeto |
|---|---|
| `geral` | providência voluntária não regulada por seção específica |
| `notificacao_interpelacao` | formalizar ciência, manifestação de vontade ou interpelação |
| `alienacao_judicial` | alienar bem quando a lei exigir atuação judicial |
| `familia_consensual` | divórcio, separação ou extinção consensual de união estável |
| `alteracao_regime_bens` | alteração consensual do regime matrimonial |
| `testamento_codicilo` | abertura, registro e cumprimento |
| `heranca_jacente` | arrecadação, guarda e declaração de vacância |
| `bens_ausente` | arrecadação, curadoria, sucessão provisória ou definitiva |
| `coisa_vaga` | entrega e processamento de coisa achada |
| `interdicao` | requerer, responder, entrevistar ou levantar interdição |
| `organizacao_tutela_curatela` | escusa, remoção, garantia e prestação de contas |
| `fundacao` | aprovação, alteração ou fiscalização de estatuto |
| `protesto_maritimo` | ratificação judicial de protestos e processos testemunháveis a bordo |

## Entradas mínimas comuns

Modo, legitimidade, interessados e capacidades, competência, fato gerador,
documentos indispensáveis, consentimentos, conflito existente, intervenção do
Ministério Público, prova, prazo, publicidade ou sigilo e providência exata.

Acrescente, conforme o modo: instrumento a notificar; bem e avaliação;
certidões e acordo familiar; pacto e razões para alteração; cédula testamentária;
autor da herança e diligências por herdeiros; ausente e patrimônio; coisa e
local do achado; pessoa e avaliação funcional; tutor/curador e contas; estatuto
e patrimônio da fundação; diário de navegação, protesto e testemunhas.

## Base CPC

- regime geral: `CPC:art-719`, `CPC:art-720`, `CPC:art-721`, `CPC:art-723` e
  `CPC:art-725`;
- notificações: `CPC:art-726`, `CPC:art-727` e `CPC:art-729`;
- alienação: `CPC:art-730`;
- família consensual e regime: `CPC:art-731`, `CPC:art-733` e `CPC:art-734`;
- testamento: `CPC:art-735` e `CPC:art-737`;
- herança e ausência: `CPC:art-738`, `CPC:art-741`, `CPC:art-742`,
  `CPC:art-744` e `CPC:art-745`;
- coisa vaga: `CPC:art-746`;
- interdição: `CPC:art-747`, `CPC:art-749`, `CPC:art-751`, `CPC:art-755`,
  `CPC:art-756` e `CPC:art-758`;
- tutela e curatela: `CPC:art-759`, `CPC:art-761` e `CPC:art-763`;
- fundações: `CPC:art-764` e `CPC:art-765`;
- protestos marítimos: `CPC:art-766`, `CPC:art-768` e `CPC:art-770`.

## Estrutura proporcional

Modo e cabimento; interessados e capacidades; fatos; consentimentos e conflitos;
prova; atuação institucional; providências materiais; pedidos. Reproduza somente
a estrutura do modo escolhido.

## Checklist

- o modo tipificado foi identificado antes do briefing;
- todos os interessados, incapazes e representantes estão mapeados;
- consenso não é presumido nem usado para apagar conflito;
- direitos de incapaz e intervenção obrigatória foram avaliados;
- notificação não pede declaração judicial do direito;
- interdição descreve atos para os quais há ou não capacidade, sem fórmula total;
- tutela, curatela, guarda e representação não são tratadas como sinônimos;
- procedimento marítimo ou fundacional carrega a legislação material adicional;
- decisão de equidade não autoriza pedido sem fonte nem providência aberta.

## Riscos e retorno

Modo indefinido, interessado omitido, incapacidade sem prova, consenso parcial,
patrimônio desconhecido ou dependência de legislação especial ausente retornam
ao mapa jurídico e à análise documental.