# Petição inicial

## Quando usar

Para iniciar demanda pelo procedimento comum. Não use para petição
intermediária, resposta, recurso ou procedimento especial não analisado.
Quando o briefing confirmar tutela provisória, carregue também o módulo
[tutela-urgencia-evidencia.md](tutela-urgencia-evidencia.md); esta petição
continua sendo o ato-base.

## Entradas mínimas

Partes e lente, juízo/competência analisados, fatos e provas confirmados,
fundamentos jurídicos, pedidos, tutela eventual, valor da causa, documentos
indispensáveis e posição sobre conciliação.

## Base CPC

- valor da causa: `CPC:art-291`, `CPC:art-292`;
- tutela provisória, quando confirmada: `CPC:art-294`, `CPC:art-300`,
  `CPC:art-301` e `CPC:art-311`;
- requisitos: `CPC:art-319`, `CPC:art-319:inc-I`,
  `CPC:art-319:inc-II`, `CPC:art-319:inc-III`, `CPC:art-319:inc-IV`,
  `CPC:art-319:inc-V`, `CPC:art-319:inc-VI` e `CPC:art-319:inc-VII`;
- documentos e emenda: `CPC:art-320`, `CPC:art-321`;
- pedidos: `CPC:art-322`, `CPC:art-323`, `CPC:art-324`,
  `CPC:art-325`, `CPC:art-326`, `CPC:art-327`, `CPC:art-328` e
  `CPC:art-329`;
- indeferimento e improcedência liminar: `CPC:art-330`, `CPC:art-331` e
  `CPC:art-332`;
- audiência de conciliação: `CPC:art-334`.

## Estrutura proporcional

Endereçamento; partes; espécie de ação; fatos; fundamentos aplicados; tutela
quando existente; pedidos; provas; valor; conciliação; requerimentos finais;
documentos e campos de assinatura.

## Checklist

- requisitos do art. 319 completos ou lacuna marcada;
- cada pedido corresponde a fundamento e fato;
- tutela tem probabilidade, perigo/risco e reversibilidade analisados;
- documentos indispensáveis identificados;
- valor da causa tem regra e cálculo;
- não há jurisprudência não verificada;
- competência e procedimento vieram do mapa jurídico.

## Riscos e retorno

Competência, legitimidade, procedimento especial, prescrição, valor incerto,
documento indispensável ou pedido não confirmado retornam à análise jurídica ou
documental. Não preencha por estilo.