# Tutela provisória de urgência ou da evidência

## Quando usar

Como módulo complementar do ato-base quando o briefing confirmar pedido de
tutela provisória de urgência ou da evidência. Pode acompanhar petição inicial,
petição incidental ou, quando a escolha estiver analisada e confirmada, pedido
antecedente. Não use “urgência” como adjetivo genérico nem tutela da evidência
como substituto de perigo não demonstrado. Efeito suspensivo e tutela recursal
permanecem no módulo do recurso correspondente.

## Entradas mínimas

Ato-base e fase processual; tutela de urgência ou da evidência; natureza
antecipada ou cautelar; caráter antecedente ou incidental; medida exata,
destinatário e resultado verificável; fatos, provas e fontes confirmados;
contraditório ou pedido liminar; reversibilidade, caução e risco para a parte
adversa; consequências e providências posteriores quando antecedente.

## Base CPC

- regime geral, competência, eficácia, efetivação e fundamentação:
  `CPC:art-294`, `CPC:art-295`, `CPC:art-296`, `CPC:art-297`,
  `CPC:art-298` e `CPC:art-299`;
- tutela de urgência, cautelares idôneas e responsabilidade:
  `CPC:art-300`, `CPC:art-301` e `CPC:art-302`;
- tutela antecipada antecedente e estabilização: `CPC:art-303` e
  `CPC:art-304`;
- tutela cautelar antecedente: `CPC:art-305`, `CPC:art-306`, `CPC:art-307`,
  `CPC:art-308`, `CPC:art-309` e `CPC:art-310`;
- tutela da evidência e suas hipóteses: `CPC:art-311`,
  `CPC:art-311:inc-I`, `CPC:art-311:inc-II`, `CPC:art-311:inc-III` e
  `CPC:art-311:inc-IV`.

## Estrutura proporcional

Identifique a tutela, o ato-base e o momento processual; descreva a medida e o
resultado pretendido; ligue cada requisito ao fato e à prova correspondentes;
trate adequação, proporcionalidade, reversibilidade, caução e risco adverso;
justifique contraditório prévio ou decisão liminar; formule pedido executável e
providências subsequentes. Em pedido antecedente, delimite também pedido final,
aditamento ou formulação do principal, prazos condicionados e risco de cessação
ou estabilização.

## Checklist

- urgência demonstra separadamente probabilidade e perigo de dano ou risco ao
  resultado útil, com nexo temporal concreto;
- medida antecipada ou cautelar corresponde ao efeito confirmado e não troca
  silenciosamente satisfação por asseguração;
- reversibilidade, caução, danos adversos e responsabilidade do art. 302 foram
  enfrentados sem prometer resultado;
- evidência aponta um inciso específico do art. 311 e a prova que o satisfaz;
- incisos I e IV do art. 311 não são tratados como autorização automática para
  decisão liminar;
- pedido antecedente foi escolha expressamente analisada e registra seus atos,
  prazos e consequências posteriores;
- ordem pedida identifica obrigação, destinatário, prazo, forma de efetivação
  e critério verificável de cumprimento;
- precedente, súmula vinculante ou repetitivo só aparece com verificação e
  localizador compatíveis com redação.

## Riscos e retorno

“Urgência” sem fato temporal, perigo confundido com o próprio mérito, prova
insuficiente, efeito irreversível não enfrentado, inciso do art. 311 ausente,
precedente não verificado ou dúvida entre pedido antecedente e completo
retornam à análise jurídica ou documental. Escolha pendente sobre a medida ou o
risco aceitável retorna à deliberação antes do briefing.