{
  "id": "Decreto-Judiciário-629-2023",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-11-26T18:40:58.261696",
  "content_hash": "28daf773e069d958",
  "metadata": {
    "title": "Decreto Judiciário Nº 629/2023",
    "doctype": "Decreto Judiciário",
    "number": "629/2023",
    "jurisdiction": "Estadual (TJPR)",
    "date_pub": "2025-11-26",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4689993",
      "accessed_at": "2025-11-26T21:40:58Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 3,
    "total_paragraphs": 0,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 1554,
    "total_words": 247,
    "total_context": 9
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Ementa: D E C R E T A:",
        "id": "Decreto-Judiciário-629-ctx-1",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/ctx.1",
        "hash": "21d3016efa157fac",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-Judiciário-629"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "3",
        "text": "O valor das diárias dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná fica reajustado na forma do Anexo deste Decreto Judiciário.",
        "id": "art-1",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/art.1",
        "hash": "c3a12a562358c6e9"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "4",
        "text": "Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.",
        "id": "art-2",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/art.2",
        "hash": "0ec71b7024b3ccaa"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "3",
        "token": "5",
        "text": "Revoga-se o Decreto Judiciário no 222/2022.",
        "id": "art-3",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/art.3",
        "hash": "a332e7d142710a0c"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "6",
        "text": "Data do diário: 27/09/2023, Diário: 3523.",
        "id": "Decreto-Judiciário-629-ctx-2",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/ctx.2",
        "hash": "afc091147764e5e8",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-Judiciário-629"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "7",
        "text": "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a competência prevista no artigo 5o da Resolução O.E. no 184, de 12 de junho de 2017, e a Lei Estadual no 21.489, de 23 de maio de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de que os valores das diárias atribuídas aos servidores que se deslocam a serviço da Administração suportem as despesas relativas a hospedagem, alimentação e locomoção urbana; CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI! no 0074272-83.2023.8.16.6000; D E C R E T A:",
        "id": "Decreto-Judiciário-629-ctx-3",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/ctx.3",
        "hash": "61624322fcc6709a",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-Judiciário-629"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "12",
        "text": "O valor das diárias dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná fica reajustado na forma do Anexo deste Decreto Judiciário.",
        "id": "art-1-v2",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/art.1@v2",
        "hash": "14776eea184d9f79",
        "metadata": {
          "version": 2
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "13",
        "text": "Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.",
        "id": "art-2-v2",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/art.2@v2",
        "hash": "b14d93222e235b15",
        "metadata": {
          "version": 2
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "3",
        "token": "14",
        "text": "Revoga-se o Decreto Judiciário no 222/2022.",
        "id": "art-3-v2",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/art.3@v2",
        "hash": "fb5d676bd6b17f60",
        "metadata": {
          "version": 2
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "15",
        "text": "Curitiba, 25 de setembro de 2023.",
        "id": "Decreto-Judiciário-629-ctx-4",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/ctx.4",
        "hash": "570e80408471cd2a",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-Judiciário-629"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "16",
        "text": "DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN",
        "id": "Decreto-Judiciário-629-ctx-5",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/ctx.5",
        "hash": "a4b82a119b95e4a6",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-Judiciário-629"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "17",
        "text": "Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná",
        "id": "Decreto-Judiciário-629-ctx-6",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/ctx.6",
        "hash": "ca6f63646a78b5af",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-Judiciário-629"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "7",
        "token": "18",
        "text": "Cargos em comissão simbologia DAS-01 a DAS-05, servidores do Grupo Ocupacional Especial Superior, Grupo Ocupacional Superior Especializado (Quadro da Secretaria e Quadro de 1o Grau de Jurisdição), Grupo Ocupacional dos Serventuários da Justiça, Grupo Ocupacional de Apoio Especializado, Assessoria Militar.",
        "id": "Decreto-Judiciário-629-ctx-7",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/ctx.7",
        "hash": "441631e4ac22d5f4",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-Judiciário-629"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "8",
        "token": "19",
        "text": "Cargos em Comissão 1-C, 1-D e 3-C, servidores do Grupo Ocupacional Intermediário (Quadro da Secretaria e de 1o Grau), Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo, Grupo Ocupacional dos Auxiliares da Justiça",
        "id": "Decreto-Judiciário-629-ctx-8",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/ctx.8",
        "hash": "d6f4a5605b2a9b8d",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-Judiciário-629"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "9",
        "token": "20",
        "text": "Grupo Ocupacional Básico e Grupo Ocupacional de Apoio Básico",
        "id": "Decreto-Judiciário-629-ctx-9",
        "ref": "Decreto-Judiciário-629-2023/ctx.9",
        "hash": "87ad7be5d235a897",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-Judiciário-629"
        }
      }
    ]
  }
}