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RESOLVE expedir instrução normativa nos seguintes termos: 1 - Não serão cobradas custas relativas à autuação, buscas ou desarquivamento nos processos eletrônicos. 2 - A presente Instrução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Curitiba, 08 de junho de 2011. NOEVAL DE QUADROS Corregedor-Geral da Justiça (1) SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rev. e Atual por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 178. Número: | 02/2011", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-4", "ref": "Instrução-Normativa-02-2011/ctx.4", "hash": "1e719e6e116571b8", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } }, { "kind": "section", "num": "1", "token": "14", "text": "Assunto: | 1.Regulamentação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Foro Judicial 4.Processo Eletrônico 5.Autuação 6.Busca 7.Desarquivamento 8.Isenção de Custas", "id": "Instrução Normativa-02-assunto", "ref": "Instrução-Normativa-02-2011/14", "hash": "3fcd20cf4bc3463f" }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "15", "text": "Ementa: | 1 - Não serão cobradas custas relativas à autuação, buscas ou desarquivamento nos processos eletrônicos.", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-5", "ref": "Instrução-Normativa-02-2011/ctx.5", "hash": "2b327b48daf60436", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } }, { "kind": "context", "num": "6", "token": "16", "text": "Situação: | VIGENTE", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-6", "ref": "Instrução-Normativa-02-2011/ctx.6", "hash": "6beca0baef5c03b0", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } }, { "kind": "context", "num": "7", "token": "17", "text": "Data do diário: | 10/06/2011", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-7", "ref": "Instrução-Normativa-02-2011/ctx.7", "hash": "1ab9cc60be9d7ad9", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } }, { "kind": "context", "num": "8", "token": "18", "text": "Diário: | 651", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-8", "ref": "Instrução-Normativa-02-2011/ctx.8", "hash": "2e6e833abb261174", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } } ] } }