{
  "id": "Instrução-Normativa-04-2015",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-11-19T16:09:33.400619",
  "content_hash": "190293b69c89472a",
  "metadata": {
    "title": "Instrução Normativa Nº 04/2015",
    "doctype": "Instrução Normativa",
    "number": "04/2015",
    "jurisdiction": "Estadual (TJPR)",
    "date_pub": "2015-04-06",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4344277",
      "accessed_at": "2025-11-19T19:09:33Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 2,
    "total_paragraphs": 0,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 1093,
    "total_words": 176,
    "total_context": 6
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "- O valor do emolumento relativo ao cancelamento do arresto deverá ser metade do valor cobrado para o seu registro, ou seja: 30% do item XIII, da Tabela XIII, da Tabela de Custas ÷ 2. Data do diário: 08/04/2015",
        "id": "art-1",
        "ref": "Instrução-Normativa-04-2015/art.1",
        "hash": "ea7534dc06f822a9"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "3",
        "text": "Diário: 1542",
        "id": "Instrução-Normativa-04-ctx-1",
        "ref": "Instrução-Normativa-04-2015/ctx.1",
        "hash": "fd37a0898f91a2b6",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-04"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "4",
        "text": "Tribunal de Justiça do Estado do Paraná",
        "id": "Instrução-Normativa-04-ctx-2",
        "ref": "Instrução-Normativa-04-2015/ctx.2",
        "hash": "34905df7d2e6477f",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-04"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "5",
        "text": "Corregedoria da Justiça",
        "id": "Instrução-Normativa-04-ctx-3",
        "ref": "Instrução-Normativa-04-2015/ctx.3",
        "hash": "fee71c4e4dba2de7",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-04"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "6",
        "text": "O Desembargador ROBSON MARQUES CURY, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a consulta formulada nos autos n° 2012.0380676-0/000, CONSIDERANDO que a tabela de custas não atende a todas as necessidades de sua aplicação, CONSIDERANDO que o artigo 51, da Lei n° 6.149/70 autoriza que, em casos de omissões, o Regimento de Custas pode ser resolvido pela aplicação de tabela assemelhada ou de instrução pelo Corregedor; CONSIDERANDO as frequentes dúvidas e interpretações divergentes entre os registradores de imóveis do Estado do Paraná; RESOLVE expedir a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA Nos seguintes termos:",
        "id": "Instrução-Normativa-04-ctx-4",
        "ref": "Instrução-Normativa-04-2015/ctx.4",
        "hash": "c88854e5940cef9b",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-04"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "12",
        "text": "- O valor do emolumento relativo ao cancelamento do arresto deverá ser metade do valor cobrado para o seu registro, ou seja: 30% do item XIII, da Tabela XIII, da Tabela de Custas ÷ 2.",
        "id": "art-1-v2",
        "ref": "Instrução-Normativa-04-2015/art.1@v2",
        "hash": "099e8e013df7b3fa",
        "metadata": {
          "version": 2
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "13",
        "text": "- Esta norma entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.",
        "id": "art-2",
        "ref": "Instrução-Normativa-04-2015/art.2",
        "hash": "269b4a80c21c7e8c"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "14",
        "text": "Curitiba, 06 de abril de 2015.",
        "id": "Instrução-Normativa-04-ctx-5",
        "ref": "Instrução-Normativa-04-2015/ctx.5",
        "hash": "c598bd563b7d14de",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-04"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "15",
        "text": "Des. ROBSON MARQUES CURY Corregedor da Justiça",
        "id": "Instrução-Normativa-04-ctx-6",
        "ref": "Instrução-Normativa-04-2015/ctx.6",
        "hash": "4dbb66ae99665b27",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-04"
        }
      }
    ]
  }
}