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        "text": "O(a) Servidor(a) temporário(a), assim considerado o contratado nos moldes da Lei Complementar Estadual 234/2021, adquirirá a condição de usuário(a) do Sistema Mensageiro por meio de autorização concedida pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, via chamado técnico realizado pelo Gestor(a) do Termo de Compromisso.",
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