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        "text": "O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de definir as atribuições das unidades envolvidas na governança e na gestão negocial das soluções de tecnologia da informação e serviços digitais utilizados no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação dos usuários finais e dos gestores da informação na definição e na validação de requisitos e regras de negócio, assim como na homologação das soluções e serviços digitais; CONSIDERANDO os serviços estratégicos e a prioridade de manutenção/sustentação de soluções de tecnologia da informação e serviços digitais constantes do Portfólio de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; CONSIDERANDO a importância de estabelecer processos de trabalho, atribuições e práticas compatíveis com os modelos reconhecidos mundialmente, como a norma NBR ISO/IEC 38500:2009, o Control Objectives for Information and Related Technologies (Cobit), a Information Technology Infrastructure Library (ITIL) e a série de normas NBR ISO/IEC 20000:2008; CONSIDERANDO a Resolução no 327/2021 - OE/TJPR, a qual Dispõe sobre os projetos institucionais do Tribunal de Justiça do Estado Paraná ; CONSIDERANDO a Resolução no 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a qual Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD); CONSIDERANDO a melhoria contínua do índice de governança de TIC do poder Judiciário (IGOVTIC-JUD); CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI! no 0093802-73.2023.8.16.6000, RESOLVE:",
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        "text": "Cada Solução de TIC registrada no Portfólio de Serviços de TIC deverá possuir ao menos um Gestor Técnico e um Gestor Negocial, designado por ato administrativo.",
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            "text": "As gerências negociais para cada serviço deverão ser estruturadas nas áreas negociais indicadas nos incisos de I a III com, no mínimo, um(a) servidor(a) que pertença ao quadro permanente do TJPR com profundo conhecimento negocial do sistema, sem prejuízo das respectivas atribuições.",
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        "text": "Ao demandante de soluções de TIC compete:",
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            "text": "preencher a documentação necessária para o registro da sua solicitação, com todas as evidências necessárias ao bom entendimento da demanda (ex: captura de telas, vídeos e protótipos);",
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            "text": "receber as demandas do artigo quarto oriundas dos usuários internos e externos, esclarecer eventuais dúvidas e prestar as orientações necessárias quanto à utilização e às funcionalidades das soluções de TIC sob sua responsabilidade;",
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            "text": "identificar, formalizar, garantir a integridade da requisição e definir os requisitos negociais em caso de criação ou evolução de soluções de TIC;",
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            "text": "definir e documentar os critérios mínimos de aceite das demandas;",
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          {
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            "text": "realizar, em conjunto com o DTIC, estudos complementares que se fizerem necessários, como estimativas de custos, análise de riscos e levantamento de alternativas no mercado, para embasar a decisão acerca da forma de provimento de solução de TIC mais vantajoso para o TJPR;",
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          {
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            "num": "VIII",
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            "text": "confirmar o atendimento da demanda negocial dos contratos, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres, cabendo ao DTIC verificar a entrega da solução de TIC dos respectivos ajustes;",
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            "text": "coordenar a elaboração e disponibilização para consulta pelos usuários e manter atualizados, no Portal do TJPR e/ou Intranet, manuais e roteiros de utilização, tutoriais e outras informações necessárias à correta utilização da solução de tecnologia da informação e à compreensão dos processos de trabalho associados; e",
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          {
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            "text": "definir as regras de negócio e os seus requisitos, aceitar as implementações realizadas, e acordar os níveis de serviços com o DTIC desde a concepção até a descontinuação da solução.",
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      {
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        "text": "As atribuições dos Gestores Técnicos são:",
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            "text": "auxiliar na capacitação e formação de multiplicadores técnicos.",
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        ]
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      {
        "kind": "article",
        "num": "8",
        "token": "72",
        "text": "Ao Escritório de Projetos de TIC compete:",
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          {
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            "text": "manter o Portfólio de Projetos de TIC organizado íntegro e com informações atualizadas;",
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          {
            "kind": "inciso",
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            "text": "auxiliar os gestores negociais e gestores técnicos sobre a execução do fluxo das demandas e prover informações para auxiliar a tomada de decisão;",
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          {
            "kind": "inciso",
            "num": "III",
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            "text": "indicar um gestor de projetos para o acompanhamento e coordenação das atividades;",
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          {
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            "num": "IV",
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            "text": "conciliar os conflitos ou falhas de comunicações entre os gestores negociais e gestores técnicos, quando necessário;",
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          {
            "kind": "inciso",
            "num": "V",
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            "text": "assegurar que o fluxo das demandas e a priorização estão sendo executadas, e propor ajustes quando necessário;",
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          {
            "kind": "inciso",
            "num": "VI",
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            "text": "divulgar atualizações sobre a execução das demandas no Portfólio de Projetos de TIC; e",
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          {
            "kind": "inciso",
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            "text": "garantir a temporalidade das demandas de TIC registradas.",
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      {
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        "text": "CAPÍTULO V: DO FLUXO DAS DEMANDAS",
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        "text": "As demandas de aprimoramento, desenvolvimento ou correção de solução de TIC identificadas pelos demandantes deverão ser enviadas as respectivas áreas negociais.",
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        "text": "CAPÍTULO VI: DA GESTÃO DE PORTFÓLIO DE PROJETOS DE TIC",
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        "text": "Ao Comitê de Governança de TIC cabe aprovar o Portfólio de Projetos de TIC devendo o Escritório de Projetos de TIC comunicar aos envolvidos e ao público em geral através de publicação no portal institucional do TJPR.",
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        "text": "As demandas restantes no portfólio de projetos ao final de sua vigência devem ser novamente avaliadas pelo gestor negocial e reapresentadas.",
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        "text": "CAPÍTULO VII: DA PRIORIZAÇÃO DAS DEMANDAS",
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        "text": "Recebida a demanda, o gestor negocial realizará a análise de viabilidade, relevância negocial e da documentação complementar, utilizando os critérios estabelecidos pelo Comitê de Governança de TIC, devendo indicar a pertinência da sua continuidade.",
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            "text": "Cumprida a etapa prevista no caput deste artigo e munido de todas as informações necessárias para execução da demanda, o gestor negocial se encarregará de cumprir o fluxo da demanda, conforme disposto no capítulo",
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        "text": "O Gestor Técnico deverá revisar e completar os critérios de avaliação de responsabilidade do DTIC de modo a garantir eficácia na priorização da solução de TIC.",
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            "text": "o DTIC tem autonomia para alocar as equipes de trabalho de acordo com as necessidades de cada demanda e para suspender a execução daquelas que dependam de intervenção do demandante ou gestor negocial e coordenador negocial nas quais, após provocados, não tenha havido resposta em até 15 (quinze) dias corridos, salvo manifestação justificada no expediente;",
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            "text": "o DTIC juntamente com os coordenadores negociais pode, quando identificado, agrupar demandas semelhantes sempre mantendo a prioridade da demanda mais alta da fila;",
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            "text": "o DTIC poderá iniciar a execução de uma demanda subsequente na ordem de prioridade, caso não possua equipe disponível com o conhecimento técnico necessário para executar a demanda classificada como prioritária; e",
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            "text": "a alteração da ordem de priorização resultante da aplicação dos critérios definidos nesta resolução é privativa do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.",
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            "text": "Os projetos estruturantes, que são aqueles considerados necessários à continuidade e melhoria das soluções de TIC devidamente aprovados pelo CGOVTIC, com reflexos diretos na qualidade, segurança e produtividade, não serão submetidos à priorização definida neste normativo, por possuírem priorização e governança próprios, definidos pelo DTIC e alinhados à estratégia do Poder Judiciário do Estado do Paraná, mas contribuirão para a composição do portfólio de projetos.",
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            "text": "O Presidente do Tribunal de Justiça, em caso de necessidade e urgência, poderá alterar a ordem de priorização resultante da aplicação dos critérios definidos nesta resolução, submetendo a alteração ao referendo do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação na primeira reunião subsequente.",
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        "text": "Demandas que não atingirem valor mínimo de corte nos critérios de priorização definidos pelo Comitê de Governança de TIC serão encerradas, cientificado ao demandante.",
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