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        "text": "A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Corregedora da Justiça do Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça expedir provimentos, instruções, portarias, circulares e ordens de serviço no âmbito de sua competência, nos termos do art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; CONSIDERANDO a delegação de poderes outorgada pelo Corregedor-Geral da Justiça, por meio da Portaria no 1.980/2025, para atuação em matéria relativa ao Foro Extrajudicial; CONSIDERANDO os estudos voltados à revisão das normativas concernentes à atividade notarial e de registro, realizados no SEI no 0082692-43.2024.8.16.6000, em razão das dúvidas e interpretações divergentes entre os registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Paraná acera da tabela de custas, nos termos do artigo 51 da Lei Estadual no 6.149/70; RESOLVE",
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        "text": "- O valor dos emolumentos relativos aos translados de Casamento, Nascimento e óbitos ocorridos no exterior, bem como o registro do Certificado de Naturalização ou da portaria de naturalização publicada no diário oficial da União junto ao Livro E, deverá ser de 50% (cinquenta por cento) do valor previsto para o procedimento de habilitação de casamento (item",
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