{
  "id": "Lei-1156-1950",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-12-11T16:17:10.929875",
  "content_hash": "0240755e81066812",
  "metadata": {
    "title": "Lei Nº 1156/1950",
    "doctype": "Lei",
    "number": "1156/1950",
    "jurisdiction": "Federal",
    "date_pub": "1950-07-12",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1156.htm",
      "accessed_at": "2025-12-11T19:17:10Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 2,
    "total_paragraphs": 1,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 727,
    "total_words": 129,
    "total_context": 6
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Dispõe sôbre concessão de vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.",
        "id": "Lei-1156-ctx-1",
        "ref": "Lei-1156-1950/ctx.1",
        "hash": "c0250b6de303b951",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1156"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "3",
        "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:",
        "id": "Lei-1156-ctx-2",
        "ref": "Lei-1156-1950/ctx.2",
        "hash": "872fdacb3026bb77",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1156"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "4",
        "text": "São amparados pela Lei n° 616, de 2 de fevereiro de 1949 , todos os militares que prestaram serviço na zona de guerra definida e delimitada pelo art. 1o do Decreto no 10.490-A, de 25 de setembro de 1942 .",
        "id": "art-1",
        "ref": "Lei-1156-1950/art.1",
        "hash": "2d1ebddaf12c0e2b",
        "paragraphs": [
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "único",
            "token": "5",
            "text": "Ficam também reconhecidos os direitos dos militares já falecidos.",
            "id": "art-1-par-único",
            "ref": "Lei-1156-1950/art.1/par.único",
            "hash": "216cbb33ee6edee4"
          }
        ]
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "6",
        "text": "Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.",
        "id": "art-2",
        "ref": "Lei-1156-1950/art.2",
        "hash": "a38a8c8c3b95c843",
        "metadata": {
          "status": "revogado"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "7",
        "text": "Rio de Janeiro, 12 de julho de 1950; 129o da Independência e 62o da República.",
        "id": "Lei-1156-ctx-3",
        "ref": "Lei-1156-1950/ctx.3",
        "hash": "e996ea1229b898c1",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1156"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "8",
        "text": "EURICO G. DUTRA",
        "id": "Lei-1156-ctx-4",
        "ref": "Lei-1156-1950/ctx.4",
        "hash": "85d25be4734eea7c",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1156"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "9",
        "text": "Canrobert P. da Costa",
        "id": "Lei-1156-ctx-5",
        "ref": "Lei-1156-1950/ctx.5",
        "hash": "4d1f23d9da599e61",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1156"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "10",
        "text": "Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.1950",
        "id": "Lei-1156-ctx-6",
        "ref": "Lei-1156-1950/ctx.6",
        "hash": "e1e6e0f36084ed13",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1156"
        }
      }
    ]
  }
}