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            "text": "As marcas e tatuagens referidas no inciso I do caput do art. 4o desta Lei obedecerão, quando for o caso, às disposições da Lei N° 4.714, de 29 de junho de 1965 , e deverão ser inscritas em órgãos ou entes públicos municipais ou estaduais ou nas entidades locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, referido na Lei N° 8.171, de 17 de janeiro de 1991.",
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            "text": "Será dispensado o uso de marca a fogo, tatuagem ou de outra forma de marcação permanente no caso de animais com registro genealógico em entidades privadas autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos da Lei N° 4.716, de 29 de junho de 1965.",
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        "text": "Para o atendimento ao disposto nesta Lei, e para todos os efeitos fiscais, ficam autorizados os produtores rurais a emitir suas próprias notas fiscais, a partir de talonário previamente registrado perante a autoridade fazendária.",
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