{ "id": "Lei-2300-1954", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-12-11T15:21:09.328506", "content_hash": "2cc1ba03744b7a9c", "metadata": { "title": "Lei Nº 2300/1954", "doctype": "Lei", "number": "2300/1954", "jurisdiction": "Federal", "date_pub": "1954-08-23", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L2300.htm", "accessed_at": "2025-12-11T18:21:09Z" } }, "statistics": { "total_articles": 6, "total_paragraphs": 6, "total_incisos": 0, "total_alineas": 0, "total_items": 0, "total_characters": 3038, "total_words": 478, "total_context": 9 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "2", "text": "Dispõe sôbre o aumento de capital das sociedades anônimas financiadas pelo Banco do Brasil S.", "id": "Lei-2300-ctx-1", "ref": "Lei-2300-1954/ctx.1", "hash": "68be0404791d32bf", "metadata": { "doc_id": "Lei-2300" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "3", "text": "A.", "id": "Lei-2300-ctx-2", "ref": "Lei-2300-1954/ctx.2", "hash": "5ed37e00236248d1", "metadata": { "doc_id": "Lei-2300" } }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "4", "text": "O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo nos têrmos do art. 70, § 4o, da Constituição Federal, a seguinte lei:", "id": "Lei-2300-ctx-3", "ref": "Lei-2300-1954/ctx.3", "hash": "69f06aaa5e7422d0", "metadata": { "doc_id": "Lei-2300" } }, { "kind": "article", "num": "1", "token": "5", "text": "As sociedades anônimas que houverem obtido ou pretenderem obter empréstimos no Banco do Brasil S.A., pela sua Carteira de Crédito Agrícola e Industrial, poderão, mediante prévia deliberação da assembléia geral especialmente convocada para resolver sôbre a matéria, autorizar o aumento de capital não superior ao empréstimo, emitindo imediatamente os títulos independente de subscrição ou de realização para os fins e sob as condições previstas nesta lei.", "id": "art-1", "ref": "Lei-2300-1954/art.1", "hash": "30242952297fd085", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "6", "text": "As ações a serem emitidas, correspondentes ao aumento do capital, serão preferenciais e ao portador aplicando-se-lhes as regras do Decreto-lei n° 2.627, de 26 de setembro de 1940 .", "id": "art-1-par-1", "ref": "Lei-2300-1954/art.1/par.1", "hash": "ddbdff2261871bf7" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "7", "text": "Os títulos conterão obrigatòriamente em negrito, no frontispício, o número e a data desta lei, que será integralmente transcrita no verso dos mesmos.", "id": "art-1-par-2", "ref": "Lei-2300-1954/art.1/par.2", "hash": "f64f65b3e9d389a6" } ] }, { "kind": "article", "num": "2", "token": "8", "text": "As ações representativas do aumento de capital autorizado serão entregues, em sua totalidade, ao Banco do Brasil S. 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