{ "id": "Lei-2755-1956", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-12-11T15:11:42.255524", "content_hash": "269e098415e8e4ac", "metadata": { "title": "Lei Nº 2755/1956", "doctype": "Lei", "number": "2755/1956", "jurisdiction": "Federal", "date_pub": "1956-04-16", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L2755.htm", "accessed_at": "2025-12-11T18:11:42Z" } }, "statistics": { "total_articles": 5, "total_paragraphs": 1, "total_incisos": 0, "total_alineas": 0, "total_items": 0, "total_characters": 1190, "total_words": 201, "total_context": 5 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "2", "text": "Dispõe sôbre a contribuição de segurados aos Institutos de Previdência.", "id": "Lei-2755-ctx-1", "ref": "Lei-2755-1956/ctx.1", "hash": "acb3562d30ff0840", "metadata": { "doc_id": "Lei-2755" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "3", "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:", "id": "Lei-2755-ctx-2", "ref": "Lei-2755-1956/ctx.2", "hash": "398207541e05fe76", "metadata": { "doc_id": "Lei-2755" } }, { "kind": "article", "num": "1", "token": "4", "text": "Até a decretação da Lei Orgânica da Previdência Social, a contribuição tríplice para os Institutos de Aposentadoria e Pensões será calculada na base de 7% (sete por cento) sôbre a importância mensal efetivamente percebida pelo segurado a qualquer título, nunca porém, inferior ao salário mínimo local, até o máximo de maior valor vigente no país, respeitadas as taxas em vigor quando superiores a 7% (sete por cento).", "id": "art-1", "ref": "Lei-2755-1956/art.1", "hash": "ff5a6b025fe4a080", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "5", "text": "Vetado.", "id": "art-1-par-único", "ref": "Lei-2755-1956/art.1/par.único", "hash": "dc6ec01bd2f0ae1b" } ] }, { "kind": "article", "num": "2", "token": "6", "text": "O auxílio-doença, a aposentadoria e a pensão serão calculados na base do salário médio de contribuição verificado nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecederem a data do afastamento do trabalho, do requerimento ou da morte do segurado.", "id": "art-2", "ref": "Lei-2755-1956/art.2", "hash": "f1174492b6eb1020" }, { "kind": "article", "num": "3", "token": "7", "text": "Vetado.", "id": "art-3", "ref": "Lei-2755-1956/art.3", "hash": "dd8340e2f8813d22" }, { "kind": "article", "num": "4", "token": "8", "text": "Ficam revogados o art. 3o da Lei n° 1.136, de 19 de junho de 1950 , e mais disposições em contrário.", "id": "art-4", "ref": "Lei-2755-1956/art.4", "hash": "ca4cb1ec5d07f9a3", "metadata": { "status": "revogado" } }, { "kind": "article", "num": "5", "token": "9", "text": "Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.", "id": "art-5", "ref": "Lei-2755-1956/art.5", "hash": "2aeea76ad21d39cb" }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "10", "text": "Rio de Janeiro, em 16 de abril de 1956; 135o da Independência e 68o da República.", "id": "Lei-2755-ctx-3", "ref": "Lei-2755-1956/ctx.3", "hash": "1ddeac421b06ac16", "metadata": { "doc_id": "Lei-2755" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "11", "text": "Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.1956", "id": "Lei-2755-ctx-4", "ref": "Lei-2755-1956/ctx.4", "hash": "1621427d43618fe5", "metadata": { "doc_id": "Lei-2755" } }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "12", "text": "Dispõe sôbre a contribuição de segurados aos Institutos de", "id": "Lei-2755-ctx-5", "ref": "Lei-2755-1956/ctx.5", "hash": "e2a24c62ff1b63d5", "metadata": { "doc_id": "Lei-2755" } } ] } }