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{ "kind": "context", "num": "3", "token": "14", "text": "Rio de Janeiro, em 22 de dezembro de 1957; 136o da Independência e 69o da República.", "id": "Lei-3359-ctx-3", "ref": "Lei-3359-1957/ctx.3", "hash": "3dc2c81557545c3d", "metadata": { "doc_id": "Lei-3359" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "15", "text": "Eurico de Aguiar Salles", "id": "Lei-3359-ctx-4", "ref": "Lei-3359-1957/ctx.4", "hash": "1d323da06a3b28e4", "metadata": { "doc_id": "Lei-3359" } }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "16", "text": "Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.1957", "id": "Lei-3359-ctx-5", "ref": "Lei-3359-1957/ctx.5", "hash": "ca23f003021c9136", "metadata": { "doc_id": "Lei-3359" } }, { "kind": "context", "num": "6", "token": "17", "text": "Dispões sôbre as condições para admissão de nacionais e estrangeiros ao exercício de atividade remunerada no País e sôbre a abolição do registro policial de estrangeiros.", "id": "Lei-3359-ctx-6", "ref": "Lei-3359-1957/ctx.6", 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